Como montar uma peça processual trabalhista?

Índice

Como montar uma peça processual trabalhista?

Como montar uma peça processual trabalhista?

Requisitos da petição inicial trabalhista

  1. a designação do juízo;
  2. a qualificação das partes;
  3. a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio;
  4. o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor;
  5. a data;
  6. a assinatura do reclamante ou de seu representante.

O que é uma peça processual trabalhista?

319 do CPC, nos termos do art. 769 da CLT. A petição inicial trabalhista é o instrumento pelo qual o interessado apresenta o seu conflito para ser dirimido pelos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho - Juiz do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, conforme o art.

O que deve conter a petição inicial trabalhista?

840 da CLT, a petição inicial escrita deverá conter:

  1. A designação do presidente da Vara, ou do juiz de Direito, a quem for dirigida;
  2. A qualificação do reclamante e do reclamado;
  3. Uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio;
  4. O pedido;
  5. A data; e.
  6. A assinatura do reclamante ou de seu representante.

Quais são as peças processuais do direito do trabalho?

No Direito do Trabalho temos 4 peças mestras e a partir delas podemos elaborar diversas outras, quais sejam:

  • Petição Inicial (Reclamação Trabalhista),
  • Defesa (Contestação)
  • Recurso.
  • Embargos.

Como fazer uma inicial trabalhista OAB?

A Reclamação Trabalhista na 2ª Fase OAB é uma das peças mais cobradas....A estrutura (esqueleto ☠) da Reclamação Trabalhista necessita da observação dos seguintes componentes:

  1. Identifique a peça;
  2. Endereçamento;
  3. Partes (qualificação);
  4. Preliminares de mérito;
  5. Mérito;
  6. Pedidos;
  7. Requerimentos finais;
  8. Valor da causa;

Quais são os requisitos para se obter uma resposta do Poder Judiciário face a uma ação na Justiça do Trabalho?

No processo do trabalho, nos termos do art. 847 da CLT, as partes devem comparecer à audiência inicial, na qual, não havendo conciliação, será concedido à reclamada o tempo de 20 minutos para que apresente oralmente sua resposta, que seria reduzida a termo.

Qual a importância da formatação para uma peça processual?

Qual a importância da formatação para uma peça processual? Para se ter uma ideia da importância da formatação do texto das peças processuais, em 2006, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, em reunião junto ao Conselho Federal da OAB, sugeriu aos conselheiros da casa a elaboração de normas técnicas para padronização de peças jurídicas.

Quais são os pedidos do acordo trabalhista?

Dentre os pedidos do acordo, estão a dispensa do pagamento de custas processuais e a homologação do mesmo. Este é um modelo de recurso ordinário que aborda além das razões de recurso, o histórico processual em curso. Esta peça é uma reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta.

Qual o modelo de reclamação trabalhista?

O modelo é uma contestação trabalhista, dentre os pedidos solicitados estão o pagamento de horas extras, o adicional de insalubridade/periculosidade e diferença de verbas rescisórias. A peça é uma reclamatória trabalhista e tem como principal pedido a reversão de justa causa.

Qual é o modelo de pagamento de verbas trabalhistas?

Esta é um modelo declaratório de pagamento de verbas trabalhistas. O modelo é uma reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo. Possui a síntese do contrato de trabalho e um resumo do valor devido pelo réu ao devedor. Quer contribuir com o seu conhecimento de prática processual?

Postagens relacionadas: