Como fazer um embargo de declaração?
Como fazer um embargo de declaração?
Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
Como fazer embargos de declaração?
O efeito do provimento dos embargos de declaração que modifica a decisão recorrida é atípico, já que o saneamento do vício não apenas esclarece omissão, contradição ou obscuridade, mas também altera o conteúdo da decisão. Se você achou este artigo buscando dicas sobre como fazer embargos de declaração, veio ao lugar certo!
Como deve ser processado os embargos?
Admitido e processado os presentes embargos, requer-se, com fulcro no artigo 1023, parágrafo segundo do Código de Processo Civil, a INTIMAÇÃO da parte recorrida para que, caso queira, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Quais são os embargos de declaração acolhida?
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 8751/0053672-0, Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17)
Qual o prazo para oposição de embargos declaratórios?
Destarte, a sentença fora prolata ao dia... do mês... do ano..., sem a..., gerou desconforto à parte autora quanto à consequente efetividade da decisão judicial, como se verá a seguir. Conforme o texto processual civil pátrio, o prazo para oposição de embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias. Art. 1.023.
