Quais são os documentos necessários para mudar de nome?

Quais são os documentos necessários para mudar de nome?

Como realizar a solicitação e quais são os documentos necessários para a alteração do nome?

• certidão de nascimento ou de casamento;
• RG;
• CPF;
• certidão negativa de cartório de protesto;
• certidões negativas de débitos estaduais, federais e municipais.

Quais os documentos necessários para mudança de nome?

Outros documentos importantes no processo são cópia do Registro Geral de Identidade (RG); cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Ministério da Fazenda; cópia do Título de Eleitor; comprovante de endereço ou declaração de moradia; além da certidão de casamento atualizada (caso a pessoa seja casada).

Qual a competência para ação de retificação de registro civil?

Julgar os pedidos de retificação de registro civil dispõe de competência facultada tanto ao foro da comarca na qual foi lavrado o assento a ser retificado quanto do domicilio do autor. ... COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º, DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.

Como ocorre a retificação de Registro Imobiliário?

Assim, ambas as formas de retificação de registro imobiliário ocorrem em conformidade com a Lei nº 6.015 /1973 ( Lei dos Registros Publicos ). Esta lei, inicialmente, determinava à obrigatoriedade de se requerer judicialmente a retificação.

Como é possível a retificação de registros de pessoas falecidas?

A jurisprudência entende ser possível a retificação de registros de pessoas falecidas, desde que o requerente seja descendente direto do falecido.

Quais são as certidões de Registro Civil?

Documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, registros de desembarque, registros de estrangeiros, carteira de trabalho, entre outros. Para correção de todas as divergências, as certidões de registro civil brasileiras devem ser no formato inteiro teor.

Quem pode solicitar a retificação da certidão?

O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador. Entende-se por interessado “qualquer pessoa cujo próprio registro venha a ser atingido pela averbação ou retificação requerida, ou mesmo qualquer descendente daquele cujo registro se pretende seja averbado ou retificado.”