Como peticionar nas pequenas causas?
Como peticionar nas pequenas causas?
Como fazer o pedido
- 1ª Etapa: elabore a petição (pedido por escrito) Elabore a petição inicial, que é o pedido do processo. ...
- 2ª Etapa: cadastre-se no sistema. Passo a passo. ...
- 3ª Etapa: peticione eletrônicamente. Após acessar o sistema, na opção Município, siga as seguintes orientações:
Como fazer uma Atermação?
Atermação on-line é uma aplicação, acessível exclusivamente via internet, que permite aos usuários sem advogado ingressarem com processo e enviarem um pedido inicial (inclusive de Auxílio Emergencial) ao Juizado Especial Federal de qualquer um dos 13 estados da 1ª Região e do Distrito Federal.
Por que a prova deve ser ajuizada?
Para que ela seja ajuizada, são necessárias provas escritas e documentadas, sendo a mais usual o próprio título vencido. Quando se reúnem todos os documentos necessários como prova, recomenda-se entrar com uma das ações anteriores, pelo fato de as duas contarem com um procedimento mais rápido.
Como serão distribuídas as ações iniciais?
Com o intuito de resguardar a lisura do procedimento, somente serão distribuídas iniciais, cujo remetente seja o titular da ação, devidamente comprovado por documento pessoal anexado aos autos .
Quem pode ingressar no Juizado Especial?
Podem ingressar com ação no Juizado pessoas a partir de 18 anos, microempresas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Além de problemas de consumo, outros casos também podem ser levados ao JEC, como cobrança de dívida entre pessoas físicas, acidentes de trânsito e conflitos entre vizinhos. Juizado Especial ...
