Como fazer para denunciar um estelionatário?
Como fazer para denunciar um estelionatário?
Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, deve registrar a fraude no Procon e também entrar com uma ação contra o autor no Juizado Especial de Civil (JEC), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
Como acontece o estelionato?
Você sabe como acontece o estelionato? O estelionato é um crime contra o patrimônio, no qual uma pessoa obtém para si ou alguém uma vantagem ilícita. Além disso, causa prejuízos à vítima. Ademais, esta vantagem deve ser obtida por indução ao erro, ou seja, através da utilização de artifícios para enganar a vítima.
Qual a pena de estelionato?
Quem pratica esse crime, pode ser condenado a penas que variam entre 1 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa. Entretanto, mais do que saber da punição do autor do crime, a vítima de estelionato precisa saber como reagir para recuperar, pelo menos, parte do prejuízo.
Quando ocorre o crime de estelionato?
O crime de estelionato ocorre quando uma pessoa usa o engano ou a fraude para levar vantagem sobre alguém. São os famosos "golpes". O criminoso utiliza artifícios para convencer a vítima a dar dinheiro, objetos pessoais ou outros bens.
Como preencher a denúncia anónima?
Na elaboração, solicitamos que a preencha de forma detalhada, indicando o máximo de elementos que permitam posicionar no tempo e no espaço os factos, a identificação dos intervenientes, os locais, e as características da situação criminal reportada. Desse modo, para ativar o formulário da Denúncia Anónima clique aqui.