Como funciona a lei da gestante na pandemia?

Como funciona a lei da gestante na pandemia?

Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto. Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Quem paga o afastamento da gestante na pandemia?

INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia.

Como fica as gestantes na nova lei trabalhista?

A suspensão do contrato de trabalho da empregada gestante e a Lei 14.151/2021. Publicado em 06/2021 . Elaborado em 06/2021 . A lei editada por conta da pandemia preconiza que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Quais são os direitos trabalhistas da gestante?

De acordo com a lei trabalhista, a gestante não pode ser demitida de sua função no intervalo do nascimento do bebê até 5 meses depois do parto. Esse direito é válido mesmo para quem esteja com aviso prévio. Ou seja, caso seja descoberta a gravidez durante o aviso prévio, é necessário que a funcionária seja readmitida.

Pode suspender contrato de gestante na pandemia?

Durante epidemia, contrato com trabalhadora gestante pode ser suspenso. A Lei 14.151, publicada em maio, garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia.

Qual o período de afastamento da gestante?

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Como fica o salário de gestante afastada?

394-A, § 3º, da CLT, que determina que recaia sobre a Previdência Social o custeio dos salários das gestantes e lactantes afastadas do trabalho insalubre, impossibilitadas de trabalhar em local salubre da empresa - hipótese considerada como gravidez de risco e que enseja a percepção de salário-maternidade.

Quanto tempo uma gestante pode ficar afastada do trabalho?

A empregada gestante não pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Quando a grávida deve se afastar do trabalho?

Por direito a licença maternidade pode ser tirada ate 28 dias antes do parto e se necessário solicitar duas semanas de repouso antecipadas, devendo ser apresentado atestado medico.

Qual o direito de ausência no trabalho durante a gravidez?

É nítida a necessidade de cuidados redobrados durante a gravidez. Portanto, a CLT promove o direito de ausência no trabalho, por no mínimo, seis vezes, para que a gestante realize consultas e exames complementares à rotina.

Quais são os direitos da gestante grávida?

Em um novo emprego, se ela for contratada já grávida não tem acesso a nenhum direito. Quais direitos da gestante NÃO mudam? Esses direitos estão assegurados e são irrevogáveis: as mamães continuam tendo 120 dias de licença-maternidade, que podem ser estendidos a 180 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.

Quando a gestante pode ser desligada da empresa?

A partir do momento da gravidez, a gestante não pode ser desligada da empresa sem justa causa. Esse benefício é garantido desde o início da gestação até 120 dias após o parto, sem prejuízo do emprego e do salário.

Quais os direitos trabalhistas sobre a licença-maternidade?

Finalmente, há outros direitos trabalhistas sobre a licença-maternidade: mães adotivas, como vimos, também têm direito à licença, e o prazo de afastamento depende da idade da criança: no período de licença-maternidade, mantém-se a contagem normal do tempo de serviço para efeitos de férias, FGTS e 13º salário;