Pode haver corte de energia durante a pandemia?

Pode haver corte de energia durante a pandemia?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. ... Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho.

Qual a lei que proíbe o corte de energia elétrica?

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. Por maioria de votos, a Corte decidiu que a Lei 5.145/2020 do Amazonas é constitucional.

Quem tem tarifa social pode ter a luz cortada?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou nesta terça-feira (15) a decisão de suspender o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida, que valia até 30 de junho, agora segue até 30 de setembro.

Até quando está suspenso o corte de água?

Estado de São Paulo proíbe Sabesp de realizar corte de água de 600 mil estabelecimentos até 31 de agosto.

Pode cortar a luz na pandemia RS?

DPE/RS orienta assistidos sobre decisão que suspende corte de luz de famílias de baixa renda. ... Na DPE/RS, desde o começo da pandemia, o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU) está acompanhando essas situações e atuando, com Recomendações e negociações com concessionárias.

Como saber se estou na tarifa social de energia elétrica?

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 08. De posse do seu NIS – Número da Identificação Social, clique aqui e solicite o cadastro. Clique aqui e fale com a Clara, nossa atendente virtual pelo WhatsApp.

Qual a média de consumo de energia elétrica durante a pandemia?

A medida é voltada para os imóveis que consomem até 500 m³/mês, conforme a média de consumo do primeiro bimestre deste ano. E no Rio de Janeiro, o governo do estado proibiu o corte de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento durante pandemia.

Por que o governo proibiu o corte de água e gás durante a pandemia?

E no Rio de Janeiro, o governo do estado proibiu o corte de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento durante pandemia. As concessionárias também vão ter que possibilitar o parcelamento dos débitos após o período de contingenciamento do estado por causa do coronavírus.

Quando termina a proibição do corte de energia?

Depois de quatro meses, termina a validade da proibição do corte de energia para os consumidores por falta de pagamento. O corte de energia durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19) estava suspenso desde 23 de março. Mas desde 3 de agosto, quem não conseguir pagar a conta de luz no prazo poderá ficar no escuro.

Qual o prazo para corte de fornecimento de energia elétrica?

Art. 1º Proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, e finais de semana no Estado de Pernambuco. Toda a sequência de atos acima mencionados fere diretamente o princípio da confiança.