Qual é o prazo para requerer alimentos gravídicos?

Qual é o prazo para requerer alimentos gravídicos?

Ouça em voz altaPausarEste prazo é de dois anos. Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante a gravidez (da concepção até o parto) e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrentes.

Qual o valor dos alimentos gravídicos?

Ouça em voz altaPausarO valor é fixado no artigo 2º da lei, ou seja, os alimentos gravídicos compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e as despesas que sejam dela decorrentes, tendo a contribuição do suposto pai e da mulher gestante na proporção dos recursos de ambos.

Como funciona alimentos gravídicos?

Ouça em voz altaPausarOs alimentos gravídicos permanecem até o nascimento da criança, são alimentos irrenunciáveis que serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, podendo a qualquer momento a parte interessada requerer ao judiciário sua revisão ou exoneração de pensão alimentícia no caso de negativa de paternidade.

Quem tem direito a alimentos gravídicos?

Ouça em voz altaPausarGrávidas têm o direito de solicitar pagamento de pensão ao suposto pai do bebê Desde 2008, a Lei 11.804 prevê os alimentos gravídicos, quando a gestante pede a pensão ao suposto pai da criança para contribuir com alimentação especial, medicamentos, assistência médica e psicológica e o parto.

Pode pedir alimentos gravídicos retroativo?

Ouça em voz altaPausarAinda, em face da natureza da obrigação, a Lei empresta eficácia retroativa à sentença para aquém de seu trânsito em julgado: 'em qualquer caso' efeito retroativo à data da citação (La 13 § 2º). Portanto, não tem como o réu se furtar ao pagamento desses alimentos.

É possível a estipulação de alimentos gravídicos mesmo quando não houver prova suficiente para identificar que o réu E o pai?

Ouça em voz altaPausarA lei permite a condenação do réu ao pagamento das parcelas alimentícias mesmo quando há apenas indícios de paternidade, e é neste ponto que se estabelece uma discussão, pois a condenação com base em indícios pode trazer ao suposto pai uma situação bastante embaraçosa, pois pode estar impondo o pagamento indevidamente ...

O que é preciso para um pedido de alimentação Gravidica?

Ouça em voz altaPausarCaso o pai da criança não queira ajudar em nada financeiramente, basta a gestante ingressar em juízo, solicitando o pagamento dos alimentos gravídicos. Para isso, não são necessárias provas robustas. Bastam indícios que apontem para a paternidade, como cópias de e-mails, de mensagens, fotos e testemunhas.

Qual a porcentagem de pensão gravídica?

Ouça em voz altaPausarEsse valor é relativo, de 5% a 30% ou 1/3 dos rendimentos de quem está sendo obrigado a pagar. Mas, vale ressaltar que não há nenhuma obrigatoriedade, nem um padrão, podendo essas porcentagens serem alteradas em cada caso visto as necessidades da gestante e das despesas com a gravidez.

Como solicitar pensão desde a gravidez?

Ouça em voz altaPausarDe acordo com Luciana Branco, a grávida tem o direito de solicitar os alimentos gravídicos ao Judiciário assim que tiver a comprovação da gravidez. Para isso, ela deverá contratar um advogado ou a defensoria pública, para o ajuizamento do pedido.

Como pedir pensão ainda grávida?

Ouça em voz altaPausarDireito a pensão alimentícia Qualquer grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha apoio do pai da criança, poderá recorrer à justiça para receber o benefício e para que isso ocorra é necessário comprovar a paternidade.

Qual o valor dos alimentos grávidos?

Os Alimentos Gravídicos são uma garantia à gestante e ao nascituro, visando o amparo financeiro necessário durante a gravidez. O valor deve ajudar nas despesas comuns nesse período, como médicos, exames, remédios etc Funcionam como uma espécie de pensão alimentícia antes do nascimento do filho.

Como os alimentos gravídicos contribuirão para o desenvolvimento do nascituro?

Assim, os alimentos gravídicos contribuirão para o desenvolvimento do nascituro (bebê), ainda que quem os esteja solicitando seja a genitora.

Qual o critério para a fixação dos alimentos gravídicos?

O critério para a fixação dos alimentos gravídicos, assim como para o estabelecimento de pensão alimentícia em outros casos, é o do binômio necessidade-possibilidade, ou seja, serão observadas as efetivas necessidades do nascituro e da grávida, bem como as condições financeiras do suposto pai.

Como se fosse uma pensão alimentícia antes da gravidez?

É como se fosse uma espécie de pensão alimentícia, antes mesmo da criança nascer, exatamente para ajudar nos custos do período de gravidez. Assim, alimentos gravídicos são os valores que o suposto pai precisará pagar mensalmente à gestante para ajudá-la com os custos da gravidez.