Como é feita a contabilidade de uma SCP?

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Como é feita a contabilidade de uma SCP?

Como é feita a contabilidade de uma SCP?

O patrimônio da SCP será formado através do aporte de capital dos sócios participantes e do sócio ostensivo. Esse aporte dos Sócios Participantes será contabilizado no Ativo do Sócio Ostensivo e terá como contrapartida uma conta do tipo “Capital Social – SCP”.

Como funciona a Sociedade por conta de participação?

Como funciona uma Sociedade em Conta de Participação? A Sociedade em Conta de Participação não possui uma personalidade jurídica própria, portanto, se utiliza da personalidade jurídica do Sócio Ostensivo para praticar seus atos, não possuindo sequer nome empresarial.

Quais as obrigações acessórias das sociedades em conta de participação SCP )?

Destacamos as obrigações acessórias a que a SCP está sujeita, tais como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a EFD-Contribuições. Portanto, o objetivo desta obra é detalhar e simplificar a Socie- dade em Conta de Participação.

Como tributar uma SCP?

Por isso, as SCP podem tributar o seu lucro por meio de duas opções, o lucro real (trimestral ou estimado), ou o lucro presumido trimestral. Ou seja, exceto em situações de obrigatoriedade de tributação pelo lucro real, as SCP podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

Qual o capital social da SCP?

Os valores entregues pelos sócios, pessoas jurídicas, somados aos valores entregues pelos sócios, pessoas físicas, constituirão o capital da SCP, que será registrado em conta que represente o Patrimônio Líquido desta.

Como fazer ECD de SCP?

Resolução

  1. Acesse: Contábil > Contabilidade > Guias e Arquivos Magnéticos > SPED Contábil (ECD)
  2. Quando esse tipo de ECD for selecionado é obrigatório informar todas as SCP vinculadas ao Sócio Ostensivo. É apresentada uma mensagem de confirmação.
  3. Para cadastrar a SCP, clique no botão Adicionar Relacionamento.

Quem pode constituir sociedade em conta de participação?

991 do Código Civil de 2002, na sociedade em conta de participação a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

Quem pode ser sócio de uma sociedade em conta de participação?

Ou seja: é o sócio ostensivo, que pode ser tanto um empresário individual, como, mais comumente, uma sociedade empresária que adota qualquer outro tipo societário legal (uma sociedade limitada ou anônima, por exemplo), o responsável por efetivamente desempenhar as atividades relativas ao objeto da sociedade em conta de ...

Como tirar um CNPJ de uma SCP?

Sendo assim, para constituir uma sociedade em conta de participação, como qualquer negociação comercial/societária é preciso realizar três passos: (1) negociações preliminares, (2) elaboração do contrato de participação e (3) providências complementares.

Para que serve o CNPJ da SCP?

Além disso, a obrigação de inscrição de SCP no CNPJ gera o risco de responsabilização dos sócios participantes - que devem responder somente perante o sócio ostensivo, nos termos do contrato - perante terceiros. Ainda que previsto no artigo 5º, X e XII da Constituição Federal, o sigilo não possui caráter absoluto.

Será que a SCP é um contrato de investimento?

Já de início, neste e nos outros artigos que abrangem a SCP, é colocado que trata-se de uma sociedade com um sócio ostensivo, além de um ou mais sócios participantes (ambos inclusos no contrato social da mesma). Por vezes, inclusive, ela é considerada mais como um contrato de investimento, do que uma sociedade propriamente dita.

Como compensar o prejuízo fiscal de uma SCP?

O prejuízo fiscal apurado por uma SCP somente poderá ser compensado com o lucro real apurado pela mesma SCP. O prejuízo fiscal de uma SCP não poderá ser compensado com o lucro real de outra SCP e nem com o do sócio ostensivo. 27-11-98, as sociedades em conta de participação (SCP) podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

Qual o regime tributário da SCP?

A SCP pode escolher o regime tributário independentemente do regime do sócio ostensivo. Sendo assim, a tributação da SCP é como de uma empresa qualquer sem nenhuma particularidade. Deverá ser observado a SCP independente dos resultados do sócio ostensivo. A SCP pode ser do Simples Nacional? Não.

Qual o tipo de sócio da SCP?

A SCP tem dois tipos de sócio. O primeiro, é o sócio ostensivo. Este pode ser pessoa física ou jurídica e é ele quem vai assumir as responsabilidades perante terceiros (Fisco, fornecedores, CLT, dentre outras). Será em seu nome que todo o negocio ira acontecer.

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