Quem tem direito à Licença-maternidade de 180 dias?

Quem tem direito à Licença-maternidade de 180 dias?

Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.

Como faço para ter direito a 6 meses de licença maternidade?

Para aderir ao programa, a empresa precisa acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e se cadastrar. As funcionárias interessadas em ampliar a licença precisam fazer a solicitação ao empregador até um mês após o nascimento do bebê.

Quantos dias de Licença-maternidade por lei?

120 dias Após o nascimento do bebê, a mulher ainda terá direito aos 120 dias de licença-maternidade previstos na lei.

Tem como prorrogar a licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício. O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em Lei.

Como funciona a licença-maternidade?

Licença-maternidade: entenda como funciona para o empregador. A licença-maternidade é um direito de toda mulher trabalhadora, garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal. Sendo uma garantia constitucional, trata-se de um direito inalienável e irrevogável, ou seja, seus efeitos são permanentes.

Quanto tempo dura licença-maternidade?

Quanto tempo dura? - Economia - UOL Economia Mães que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais com a chegada de uma criança na família. O período de licença-maternidade é garantido pela Constituição, mas pode gerar dúvidas. Qual o tempo da licença?

Quanto custa a licença de parto normal?

França: 3 meses (90 dias) de licença em caso de parto normal e 4 meses (120 dias) em caso de cesariana. Os custos são pagos pelo governo; Índia: para o setor privado, não há previsão legal específica e a licença varia de acordo com a empresa. Funcionários públicos têm direito a 4 meses e meio (135 dias);

Quando dura a licença de gravidez?

Pode ser tomado a partir do oitavo mês de gravidez. A licença dura meses no setor público federal. Nos níveis estadual e municipal, o direito a meses adicionais depende da aprovação das autoridades; a maioria das autoridades estaduais aprova essa licença prolongada, mas apenas uma minoria de municípios.