O que é uma medida preventiva?
O que é uma medida preventiva?
Ação de caráter urgente impetrada antes de um processo principal ou no curso desse processo, com objetivo de se evitar eventual prejuízo.
O que precisa para fazer uma medida protetiva?
Para que uma medida protetiva seja concedida à vítima, a mulher pode solicitá-la através da autoridade policial, do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Ao fazê-lo diretamente na Delegacia de Polícia, existem alguns protocolos a serem seguidos.
Como funciona a medida protetiva de urgência?
As medidas projetivas de urgência são providências garantidas por lei, às vitimas de violência doméstica, que tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido no prazo de 48 horas. ...
O que é medida preventiva no trabalho?
A prevenção é o conjunto de medidas que visam evitar ou retardar a ocorrência de um fato indesejado. Já as ações e condutas corretivas são direcionadas para reparar os danos e voltar ao estado anterior.
Em que casos cabe medida protetiva?
O caso mais comum de medida protetiva é da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que visa proteger mulheres, vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente. A medida protetiva, nesse caso, é solicitada pela vítima e expedida pela justiça em caráter emergencial.
Tem como pedir medida protetiva pela internet?
Muitas, ficam impossibilitadas de buscar atendimento na Casa da Mulher Brasileira e por isso podem fazer o pedido da medida protetiva pela internet. Como fazer o pedido– Basta acessar na parte "Serviços Online" no site do Tribunal de Justiça e clicar em "Protetivas On-line", que é o último serviço listado.
Como pedir medida protetiva por ameaça?
A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia. Para isso, é preciso registrar um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva para a autoridade policial.
