O que é a Lei de zoneamento urbano?

O que é a Lei de zoneamento urbano?

O termo Lei de Zoneamento é uma forma simplificada da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que tem como base o Projeto de Lei 272/2015 e cujo objetivo central é promover uma cidade cada vez mais organizada e humana.

Qual o objetivo da Lei de zoneamento urbano?

Normalmente, as leis de zoneamento restringem o tipo de estrutura a ser construída em um dado local com base em: Função: as diferentes zonas limitam uma dada área da cidade para certo tipo de estrutura. Zonas podem ser, normalmente, residenciais, comerciais, industriais ou mistas.

O que o zoneamento determina?

Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.)

Qual é o zoneamento da minha rua?

Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.

Quais os tipos de zoneamento urbano?

O Ministério do Meio Ambiente cita e detalha outros tipos de zoneamento como:

• Zoneamento ambiental;
• Socioeconômico-ecológico;
• Zoneamento Agroecológico;
• Agrícola de risco climático;
• Zoneamento industrial;
• Etnozoneamento.

Como se faz um zoneamento?

A forma típica de apresentação de um zoneamento é um mapa contendo as zonas, representadas por cores e siglas, complementado por uma parte textual em que as zonas são descritas e seus parâmetros urbanísticos são definidos, normalmente em forma de tabela.

Qual é o objetivo do zoneamento industrial?

O objetivo do Zoneamento Industrial é poder repartir o solo com intenção de um melhor desenvolvimento da atividade industrial exercida, bem como buscar a diminuição dos impactos negativos ao meio ambiente.

Como identificar o zoneamento?

O zoneamento urbano é um plano que divide um determinado espaço (cidade) em zonas territoriais e determina, para cada uma delas, as regulamentações pertinentes quanto ao uso e ocupação do solo. Essa divisão da cidade em zonas leva em consideração diferentes fatores.

O que é e para que serve o zoneamento urbano?

O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.

Como saber se a área é residencial ou comercial?

pode consultar a própria planta aprovada pela prefeitura, se tiver como uso misto, é um empreendimento de uso comercial e residêncial. Ou então ir até a prefeitura para se ter uma informação mais precisa do empreendimento, basta levar qualquer IPTU correspondente a edificação.

Como aplicar a Lei de zoneamento no seu imóvel?

Para verificar a zona de uso incidente no seu imóvel consulte o GeoSampa. Para saber como aplicar a lei de zoneamento no seu imóvel, siga o nosso roteiro (PDF).

Qual a importância do zoneamento urbano?

Qual a importância do Zoneamento? O zoneamento urbano é um instrumento importante capaz de promover o aumento da concentração populacional em uma determinada região. Também possibilita uma maior oferta de emprego a medida que facilita a implantação de atividades econômicas comerciais, agrícolas ou industriais no local.

Quais são os tipos de zoneamento?

O Ministério do Meio Ambiente cita e detalha outros tipos de zoneamento como: Etnozoneamento. Em suma, percebemos que o Zoneamento está presente em muitos dos espaços que ocupamos. Desde o centro financeiro ou zona industrial onde você trabalha, até a área residencial onde você mora.

Qual a origem do termo zoneamento?

Sua origem relaciona-se a necessidade de ordenar o crescimento de centros urbanos, visto que a ocupação desordenada levou a degradação ambiental, ocupação de locais perigosos e sujeitos a deslizamento, como encostas de morros, criação de áreas de habitação precária, etc. Atualmente o termo zoneamento tem um significado muito mais abrangente.