O que é a Pirâmide de Hans Kelsen?
O que é a Pirâmide de Hans Kelsen?
A Pirâmide de Kelsen é uma teoria que nos ajuda a entender a hierarquia das normas legais, um sistema em que no topo está aquela que possui o maior peso e abrangência dentro do país e abaixo os outros tipos de leis, sempre respeitando a ordem de importância e poder.
Qual a hierarquia para o direito das leis?
A hierarquia para o direito das leis é a subordinação desta a uma fonte geradora superior, haverá escala entre duas normas quando uma delas estiver seu princípio e seu parâmetro de realidade na norma hierarquicamente julgada superior.
Qual a hierarquia entre as leis federais e municipais?
Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais? Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais?
Qual a hierarquia entre lei complementar e Lei Ordinária?
Atualmente não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. A diferença entre ambas diz respeito à matéria a ser legislada e ao quorum previsto para sua aprovação. A lei ordinária são normas elaboradas pelo Poder Legislativo em sua função típica de legislar.
Quais são as leis ordinárias?
Como exemplos de leis ordinárias, temos os códigos em geral (Civil, Penal) e a lei sobre o regime jurídico dos Servidores Federais. As leis delegadas têm a mesma hierarquia das ordinárias.
