Como compreender a questão dos prazos no comodato?

Como compreender a questão dos prazos no comodato?

O prazo do contrato de comodato pode ser estabelecido em acordo pelas partes. Porém, se ele não for determinado, será presumido o prazo necessário para o uso da coisa emprestada. No exemplo utilizado acima, por exemplo, o prazo presumido seria até o final do evento cultural onde o quadro de João será exibido.

Qual é a validade de um contrato de comodato?

Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.

Quais os principais deveres do comodante e do comodatário?

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Compete também ao comodante indenizar o comodatário dos prejuízos causados por vício oculto da coisa, dos quais tinha conhecimento, e dolosamente não preveniu em tempo o comodatário.

Como funciona o sistema de comodato?

O contrato de comodato funciona por meio do empréstimo gratuito de um bem que é único e insubstituível. Ou seja, duas pessoas entram em acordo sobre o empréstimo gratuito de um bem e a pessoa que está ocupando ou detendo o bem, deve arcar com sua devolução.

O que caracteriza o contrato de comodato?

Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu. Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis.

Como se classifica o contrato de comodato?

Empréstimo a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem bem infungível, para ser usado temporariamente e depois restituído. Comodante - Quem empresta a coisa; continua responsável pelas despesas extraordinárias e necessárias. Comodatário - Quem recebe a coisa.

O que pode rescindir um contrato de comodato?

A quebra de confiança por uma das partes que assinam contrato de comodato justifica a rescisão unilateral do pacto, ainda que não haja prova de urgência para devolução do bem. Outro motivo que garante a quebra do acordo é o período combinado.

Quais os direitos de um contrato de comodato?

O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito para produtos não fungíveis. Sendo que uma coisa fungível é caracterizada como um bem que podem ser substituído. Ou seja, um bem não fungível não pode ser trocado. Assim o empréstimo por comodato, serão para bens insubstituíveis em sua qualidade, quantidade e espécie.

Quais são as obrigações do comodatário?

O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos.

Quais os direitos obrigações do comodante?

7) Obrigações do comodante:

• permitir o uso da coisa pelo comodatário durante o prazo estabelecido no contrato, não podendo exigir a devolução antes do vencimento;
• indenizar o comodatário por prejuízos causados por defeito na coisa, quando pretendia o comodante ocultá-lo;

Quem receberá o comodato?

Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. RESTRIÇÕES Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. PRAZO Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido.

Como é a pessoa que recebe o objeto em comodato?

Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. RESTRIÇÕES. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. PRAZO

Como funciona o regime de comodato?

Se você tem a curiosidade de saber como funciona o regime de comodato para clínicas, hospitais e consultórios e como eles podem se beneficiar, não deixe de acompanhar este artigo até o fim. Vou explicar como funciona o regime de comodato, quais são as diferenças em relação ao aluguel e as principais vantagens para todos os envolvidos.

Qual o tempo de duração do comodato?

Caso não seja determinado o tempo de duração, presume-se que o acordo irá durar pelo período necessário para o uso do bem concedido, sendo vedado ao comodante encerrar o comodato antes do fim do prazo, seja ele determinado ou presumido, a não ser em caso de necessidade imprevista e urgente.