O que é considerado deficiente físico em concurso público?

O que é considerado deficiente físico em concurso público?

Alteração completa ou parcial de uma parte do corpo que comprometa a função física, como casos de paraplegia, tetraplegia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo e deformidade congênita ou adquirida (com exceção das que não dificultem o trabalho a ser desenvolvido na função).

Como funciona vaga para deficiência em concurso?

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Qual o grau de deficiência auditiva para concurso?

A perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada deficiência e garante ao candidato de concurso público o direito de disputar vaga para portadores de necessidades especiais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.

Quem tem artrose é considerado deficiente?

Artrose não representa e não deve ser interpretado como deficiência física. Somente graus avançados de artrose de articulações como joelhos, quadris e tornozelos podem ser considerados fatores que incapacitam o indivíduo para o exercício de determinadas atividades.

Quais são os direitos dos portadores de deficiência?

Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com...

• Educação. ...
• Trabalho. ...
• Saúde. ...
• Esporte, lazer e cultura. ...
• Isenção de impostos e taxas. ...
• Auxílios. ...
• Crimes contra a pessoa com deficiência.

Quais as deficiências que se enquadram em PCD?

Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD

• Alguns tipos de câncer.
• Amputações.
• Artrite.
• Artrodese (com sequelas)
• Artrose.
• Autismo.
• AVC.
• AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Quais os tipos de deficiências consideradas pela lei?

As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:

• 1 – Deficiência Auditiva. ...
• 2 – Deficiência Visual. ...
• 3 – Deficiência Física. ...
• 4 – Deficiência Intelectual. ...
• 5 – Deficiência Múltipla: ...
• 6 – Autismo na Lei de Cotas.

O que pode ser considerado portador de deficiência?

É considerado pessoas com deficiência, as pessoas que são diagnosticadas através de exames clínicos com algumas deficiências que podem ser físicas, mentais ou psicológicas. Essas pessoas portadoras de necessidade precisam de assistência médica e acompanhamento.

Qual o percentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público?

O percentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público varia entre 5% e 20%. Isso porque, cada ente federativo pode determinar a oferta dentro desses limites e ainda estabelecer os critérios para investidura.

Qual a cota em concursos públicos para deficientes?

Ainda segundo o decreto, a lei de cota em concursos públicos para deficientes prevê que pelo menos 5% das posições em aberto sejam para esse público. Nem toda deficiência demanda atendimento especializado.

Como entrar num concurso para pessoas com deficiência?

Na hora de entrar num concurso pelas vagas para pessoas com deficiência, o candidato precisa ficar atento a alguns pontos: Atribuições do cargo a ser pleiteado: os editais normalmente especificam quais serão as tarefas desenvolvidas pelo profissional.

Como ocorreu a comprovação da deficiência no concurso público?

Em geral, a comprovação da deficiência acontecia nas últimas etapas do concurso público, na fase de avaliação médica, que é eliminatória. Porém, em algumas carreiras e para as pessoas que se inscreveram para ter acesso às cotas de pessoa com deficiência, essa etapa podia ser antecipada para o início ou meio do concurso público.