Como funciona o Pnate nos municípios?

Como funciona o Pnate nos municípios?

Os recursos do Pnate são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. São beneficiados estados e municípios com alunos da educação básica pública residentes em zonas rurais e a transferência é automática, sem necessidade de convênio.

Quem financia o Pnate?

O financiamento do PNATE é realizado pelo FNDE, por meio de assistência financeira automática, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, uma vez que a transferência dos recursos ocorre de forma descentralizada e automática, sem necessidade de convênio, acordo, ajuste ou instrumento ...

O que se pode gastar com Pnate?

Os recursos do Programa só podem ser utilizados para custeio, da seguinte forma:

1. Reforma;
2. Seguro;
3. Licenciamento;
4. Impostos e taxas;
5. Pneus;
6. Câmaras;
7. Serviços de mecânica e freio;
8. Suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria;

Quando foi criado o Programa Pnate?

9 de junho de 2004 O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar nas redes de ensino público estadual e ...

Quais os participantes diretos do Pnate?

O Pnate atende estudantes da educação básica pública, residentes em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior.

Quem financia o transporte escolar?

Transporte Escolar - Apresentação É uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Quem é responsável pelo transporte escolar?

11 da LDB, pela Lei Federal nº 10.709/2003, deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas Municipais.

É permitida a compra de veículos com recursos do PNATE?

Resposta Os recursos do PNATE são destinados ao custeio de despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal, estadual e distrital e à contratação de serviços terceirizados de transporte. ... Resposta É permitida a compra de veículo com os recursos do PNATE.

Qual a importância do PNATE?

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de ...