Qual o período mínimo que a legislação estipula para o contrato de experiência?

Qual o período mínimo que a legislação estipula para o contrato de experiência?

A legislação não estipula um período mínimo de duração para o contrato de experiência, e o período inicialmente determinado pode ser prorrogado somente uma vez. Em todo caso, é preciso obedecer ao limite de máximo de 90 dias de duração.

Como funciona a prorrogação do contrato de experiência?

Prorrogação: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Desta forma, a prorrogação do contrato de experiência não poderá ultrapassar 90 dias, e nem sofrer mais de uma prorrogação.

Como funciona o contrato de experiência?

O contrato de experiência funciona como um período de teste no qual os dois lados podem verificar a viabilidade do vínculo. O empregador tem direito ao desligamento com menos encargos. Já o funcionário pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas.

Qual o limite de duração do contrato de experiência?

Esclarecemos que os 90 dias de duração é o limite máximo de duração já com a prorrogação. Portanto, para que o contrato de experiência possa ser prorrogado, ele poderá ser no máximo de 45 dias, que prorrogando daria os 90 dias limitados pela lei.

Quando deve ser celebrado um novo contrato de experiência com a mesma empresa?

Para que seja celebrado um novo contrato de experiência com a mesma empresa, deve-se aguardar um prazo mínimo de 6 meses, salvo no caso de execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. É o que dispõe o art. 452 da CLT:

Quando pode ser prorrogado o contrato de experiência?

O contrato de experiência pode ser prorrogado? Como mencionado anteriormente, o contrato de experiência é limitado a 90 dias. A primeira observação importante é que a contagem é em dias e não em meses. Sendo assim, a prorrogação desse contrato só pode ocorrer quando a empresa estabelece um tempo menor do que o prazo máximo, e por apenas uma vez.