Quais são as leis da Itália?

Quais são as leis da Itália?

Legislação Italiana

• A lei n° 5. Denominada "Sobre a cidadania italiana", a Lei 555[1] fundamentou-se no papel predominante do marido no matrimônio. ...
• A Constituição republicana de 1948. ...
• A lei nº 1. ...
• A lei nº 1. ...
• Legislação atual.

Como funcionam as leis trabalhistas na Itália?

Os trabalhadores italianos possuem diversos direitos básicos, como:

• Igualdade salarial entre homens e mulheres.
• Carga horária máxima de 8 horas por dia, não podendo ultrapassar 40 horas na semana.
• Descanso semanal.
• Horas extras com adicional mínimo de 50% (máximo de 200 horas extras por ano)

Como funciona as férias na Itália?

– Os empregadores devem deduzir os impostos de contracheques do empregado; – Na Itália, as férias também devem ser remuneradas. Empregados devem dar aos funcionários, no mínimo, quatro semanas de férias pagas. Porém, os dias de férias que não forem utilizados podem transitar para o ano seguinte.

Quais são as leis mais estranhas do Brasil?

Conheça 5 leis esquisitas já criadas no Brasil

• 1) Discoporto. É isso mesmo que você leu. ...
• 2) Façam filhos! Em 1997, Élcio Berti, então prefeito de Bocaiúva do Sul/PR, lançou o inusitado decreto 82/97, que proibia a venda de camisinhas e anticoncepcionais. ...
• 3) "Herrar é umano" ...
• 4) Fruto proibido. ...
• 5) Aos fins de semana, não!

Quem tem direito à cidadania italiana?

Quem tem direito à cidadania italiana? ... A lei da Itália dita que a nacionalidade é concedida a todos os descendentes de italianos que possam comprovar, por meio de documentos oficiais, laços sanguíneos. Isso configura o jus sanguinis (direito de sangue).

Quantas horas trabalha na Itália?

45 horas semanais Sobre aspectos como a carga horária, a jornada de trabalho de um emprego na Itália são bem similares aos nossos. Existe o contrato de tempo integral, normalmente 40-45 horas semanais. Dessa forma, por lei, não são permitidos mais de oito horas extras por semana.

Como é o trabalho na Itália?

Trabalhar na Itália com cidadania italiana é bem mais fácil. Do ponto de vista burocrático, você não terá nenhum problema, dado que você é considerado equivalente a qualquer cidadão italiano. Portanto, contratar um estrangeiro com dupla cidadania italiana não é um obstáculo, nem para o empregador, nem para o empregado.

Como funciona o sistema de saúde pública na Europa?

1 SISTEMA DE SAÚDE EUROPEU Nos países que pertencem à União Europeia, a cobertura de saúde é universal como parte de um amplo sistema de proteção social, e deve abarcar toda a população. Isso se deve ao fato de que o direito a saúde faz parte do rol de direitos humanos, e deve haver a sua cobertura por parte do Estado.