Como é feita a desoneração da folha de pagamento?

Como é feita a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal, imposto incidente sobre o total da remuneração dos colaboradores, pela CPRB. A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é calculada sobre o montante do negócio a partir de um percentual que varia de acordo com o ramo.

Quem pode aderir a desoneração da folha de pagamento?

As regras expressas no material disponibilizado pela Receita Federal informam que a desoneração da folha de pagamento “abrange os seguintes contribuintes: (i) que auferiram receita bruta decorrente do exercício de determinadas atividades elencadas na Lei nº 12.546/2011; (ii) que auferiram receita bruta decorrente da ...

O que é desoneração da folha de pagamento 2021?

A desoneração da folha de pagamento é uma mudança provisória feita na legislação tributária brasileira com a intenção de abrir mais uma opção de recolhimento do imposto do INSS (Contribuição Previdenciária Patronal) para as empresas.

Quais empresas podem aderir a desoneração da folha?

Dentre as atividades que podem optar pela desoneração, encontram-se os setores de calçados, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), têxtil, construção civil, transportes rodoviários e metroferroviário e comunicação.

O que é desoneração de folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, com o intuito de aliviar um pouco a carga tributária de alguns setores empresariais. Ela consiste na substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta da empresa.

O que é a desoneração da folha de pagamento?

Muito se tem falado em Desoneração da folha de pagamento, por isso é importante entender o que significa Desonerar: é o ato de desobrigar ou tirar o ônus de encargo e, neste caso, o encargo a ser desonerado é a alíquota patronal paga pelas empresas.

Quem pode optar pela desoneração da folha 2021?

As empresas optantes pelo Simples Nacional podem optar pela desoneração? Sim, mas somente as empresas com atividade de construção civil, cuja tributação é realizada com base no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 19 da IN 1.436/2013).

O que quer dizer desonerar?

verbo transitivo direto, bitransitivo e pronominal Deixar de possuir ônus; livrar-se de uma obrigação ou compromisso; não ter incumbência; desobrigar-se: desonerou o devedor; ordenou que a desonerasse de sua obrigação; desonerou-se do compromisso.

Quais os Cnaes que entram na desoneração da folha?

Desoneração da Folha de Pagamento - Inclusão dos Setores da Construção Civil e Varejista

Grupos	Descrição CNAE
412	Construção de Edifícios.
432	Instalações Elétricas, Hidráulicas e outras Instalações.
433	Obras de Acabamento.
439	Outros Serviços Especializados para Construção.

Quando a empresa pode optar pela desoneração da folha?

A opção é manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa ao mês de janeiro de cada ano, ou ainda a primeira competência subsequente para qual haja receita bruta apurada. Vale lembrar que a opção é irretratável durante todo o ano calendário.

Qual o regime de desoneração de folha de pagamento?

O regime de desoneração de folha de pagamento foi incluído oficialmente no ordenamento jurídico no ano de 2011, através da Medida Provisória 540.

Como é possível a desoneração da Folha?

Para que a desoneração da folha fosse possível, houve a criação de um novo tributo: a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ( CPRB). Sua aplicação consiste na aplicação de uma alíquota conforme valor, dependendo da atividade, do setor ( CNAE) e do produto fabricado ( NCM ), sobre a receita bruta mensal.

Qual a metodologia de cálculo da desoneração da Folha de pagamento?

Além disso, a metodologia de cálculo da desoneração da folha de pagamento, considera o efeito do disposto no parágrafo 1º do artigo da Lei 12.546/2011, a qual estabelece que, a parcela de contribuição previdenciária patronal permaneceu sobre a folha de salários. Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Como calcular a desoneração dos colaboradores?

A outra parcela é determinada pela incidência dos 20% sobre a remuneração dos colaboradores. Entretanto, esse valor é reduzido por um coeficiente, que nós vamos mostrar como calcular a seguir. Esse cálculo só é feito se a receita do ramo que não é incluído na desoneração ultrapassa 5% da receita bruta total.