Sou obrigada a matricular meu filho na escola na pandemia?

Sou obrigada a matricular meu filho na escola na pandemia?

A resposta é sim. Segundo a advogada Lívia Campos, especialista em Direito digital e Direito Corporativo, mesmo em caso de cancelamento ou suspensão de contrato com a escola durante a pandemia de Covid-19, os pais ou responsáveis podem, autorizados por lei, rematricular os alunos.

Como fazer para matricular meu filho na escola pública?

Dirija-se a qualquer unidade de Educação Infantil municipal para fazer o cadastro, levando comprovante de residência com CEP, um documento do responsável, um documento da criança e telefones para contato. É muito importante manter o endereço e os telefones atualizados.

Como fazer transferência de escola particular para pública na pandemia?

Por conta da pandemia, podem ser realizados online pela plataforma da Secretaria Escolar Digital (SED),somente para alunos da rede estadual,ou diretamente nas escolas que pretendem a vaga, e ainda nas unidades do Poupatempo com agendamento,segue o caminho: site: https://www.poupatempo.sp.gov.br/ ( clicar em TODOS ...

O que fazer quando não consigo matricular meu filho na escola?

Procurem o Ministério Público ou a Defensoria Pública de sua cidade pois é garantida a educação para crianças e adolescentes. É dever dos municípios e estados prover o ensino.

É obrigatório estudar na pandemia?

“Não há nenhuma excepcionalidade legal que desobrigue os pais ou responsáveis a deixarem seus filhos sem matrícula por conta da pandemia.

É crime não colocar a criança na escola?

Em virtude da pandemia da Covid-19, muitos pais e responsáveis ainda estão receosos em matricular os filhos nas escolas para o ano letivo de 2021. No entanto, de acordo com o Código Penal, não matricular os alunos, seja na rede pública ou particular, pode caracterizar crime de abandono intelectual.

Como matricular os filhos na escola pública?

Como matricular os filhos na escola pública? No RJ, sistema está indisponível. Crédito: reprodução. Relatos como o de Kecya e de Débora, que trocam colégios particulares por escolas públicas, estão crescendo em todo o Brasil – à medida que a suspensão das atividades escolares se prolonga e a crise econômica se agrava.

Por que crianças pequenas estão matriculadas na Escola?

Crianças pequenas, de 4 a 6 anos, têm a obrigação legal de estarem matriculadas na escola, mas é difícil para elas acompanhar aulas virtuais. E a possibilidade de uma volta às salas de aula preocupa os pais, porque manter protocolos de distanciamento social nessa idade é um enorme desafio.

Como documentar a tentativa de matricular os filhos na escola pública?

A recomendação, por ora, é documentar as tentativas de matricular os filhos na escola pública. “Formaliza o pedido de matrícula por e-mail ou telefone na secretaria da educação, e peça um comprovante do pedido ou imprima a solicitação. Por enquanto, o melhor é se resguardar.

Como é possível transferir crianças da escola pública para a pública?

Em qualquer momento é possível transferir as crianças da escola particular para a pública. E foi exatamente o que Zé Lador precisou fazer. Ele perdeu o emprego no começo do mês — quando as aulas já tinham começado —, e, mesmo assim, conseguiu uma vaga para o Zé Ladinho.