Como separar sem perder bens?
Como separar sem perder bens?
Quem decide dividir a mesma casa, sem documentar o fato, assume uma união estável e estará automaticamente sob o regime de comunhão parcial de bens. Em caso de separação cada parceiro só vai partilhar os bens comuns, que forem adquiridos no período “dessa sociedade”.
Como fazer união estável com separação total de bens?
É necessário assinar a Declaração de União Estável perante o escrivão de um Cartório de Notas. O documento oficializa a união estável e estabelece diversas regras aplicáveis, como o regime de divisão de bens e o pagamento de pensão. Os solteiros devem apresentar CPF e documento de identidade originais.
Como fica a divisão de bens na separação total de bens?
No regime de separação total de bens, nenhum bem é considerado “comunicável”, ou seja, não há divisão de patrimônio entre o casal. Cada um já tem sua parte e, em um divórcio, apenas permanece com ela. Neste tipo de regime, não há diferença entre o que o cônjuge adquiriu antes ou ao longo da união.
Quem trai perde os direitos na divisão de bens?
Provada a traição, a mulher ou o marido que traem perdem o direito a receber pensão. Se a traição se tornar pública e notória, o cônjuge traído poderá entrar na Justiça para pedir indenização por danos morais. O adultério não afeta a partilha dos bens, que deverá seguir o regime de casamento adotado entre os cônjuges.
Qual o litígio da separação?
– Judicial contencioso — há um litígio durante o procedimento, ou seja, as partes não conseguem entrar em um acordo. Nesse caso, será necessária a intervenção judicial para definir as condições da separação, como: valor da pensão, divisão dos bens, guarda e direito de visitas aos filhos etc.;
Qual o regime de divisão de bens?
Cada um responde pelas suas dívidas individuais, salvo no regime da comunhão universal de bens. Nesse caso, se os encargos tiverem relação com a família, deverão ser divididos entre o casal. É importante ter cuidado no momento de escolher o regime de divisão de bens que vai vigorar após o casamento.
Como o divórcio pode ser reconhecido?
O divórcio pode ser reconhecido mesmo se não houver a partilha dos bens previamente. Isso acontece porque a lei permite que a partilha seja transferida para outra oportunidade mais adequada durante todo o processo de divórcio. Contudo, o casal precisa declarar o seu patrimônio até o momento em que a ação de partilha de bens seja feita.
