O que é ingratidão do donatário?

O que é ingratidão do donatário?

Ingratidão do donatário, quando o donatário atenta fisicamente ou moralmente contra a integridade do doador, proceder o donatário contra o doador por injuria ou calúnia ou difamação; quando recusa o donatário alimentos ao doador.

São hipóteses nas quais poderá ocorrer a revogação da doação?

Podem ser revogadas por ingratidão as doações: (I) se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; (II) se cometeu contra ele ofensa física; (III) se o injuriou gravemente ou o caluniou; (IV) se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ...

Como é pra desfazer de uma doação?

Ou seja, nos casos previstos no artigo 555 do Código Civil, pode-se cancelar a doação. Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

O que é a ingratidão reflexa que gera a revogação da doação?

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. ... Conforme se verifica, duas são as causas que ensejam a revogação da doação: a ingratidão e a inexecução do encargo.

O que é uma doação condicional?

Doação condicional é a que surte efeitos somente a partir da implementação de uma condição, ou seja, é a que depende de uma ação futura e incerta. Doação modal é quando uma pessoa doa os recursos para que outra pessoa compre um determinado bem.

O que significa a palavra donatários?

1. Aquele que recebeu alguma doação. 2. [ História ] Destinatário da doação de um território, a donataria, descoberto ou a descobrir, para povoar, administrar e explorar, na época dos Descobrimentos.

Qual das seguintes hipóteses em que a doação não pode ser revogada?

Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. O Código Civil, entretanto, prevê duas hipóteses excepcionais de revogação da doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário, portanto, daquele que recebe o bem ou vantagem objeto da doação.

Quais as possibilidades e impossibilidades de revogação da doação?

A doação onerosa poderá ser revogada por inexecução do encargo, caso o donatário incorrer em mora quando não houver prazo para o seu cumprimento. Essa revogação somente acontecerá mediante decisão judicial que reconheça o descumprimento, salvo se as partes houverem por bem destratar-se.

Tem como anular uma doação de imóvel?

R. A doação pode ser revogada e, em sendo, é instrumentada por escritura pública. A escritura pública é registrada na matrícula do imóvel doado. Não se cancela, portanto, nenhum ato anteriormente feito, mas apenas se registra, nas duas matrículas dos dois imóveis, objeto da doação, a escritura de revogação.

Qual a gratuidade do contrato de doação?

O contrato de doação exige gratuidade na obrigação de transferir um bem, sem recompensa material, ou seja, o doador deve ter vontade de enriquecer o donatário, a custas próprias.

Por que a doação exige gratuidade?

De acordo com Silvio de Salvo Venosa a doação exige gratuidade na obrigação de transferir um bem, sem recompensa patrimonial.

Qual a revogação dos efeitos da doação?

Assim, nos contratos de doação, haverá também a revogação dos efeitos da doação, como nos casos de ingratidão do donatário (qualidade de quem não reconhece o bem que lhe foi oferecido nem a ajuda que lhe foi concedida) ou mesmo por inexecução do encargo, conforme o artigo 555 do Código Civil de 2002.

Por que ocorra a doação?

Para que ocorra a doação, obrigatoriamente deverá o donatário aceitar por tratar se de negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Resumiremos as principais espécies de doação que pode ser: pura e simples, contemplativa, remuneratória, doação mo­dal ou mediante encargo.