O que é Certidão licitação?
O que é Certidão licitação?
A certidão negativa para licitação serve como uma prova de boas relações entre licitante e Administração Pública, já que é um documento que atesta que não há débitos da empresa junto aos órgãos governamentais.
Quem tem nome sujo pode participar de licitação?
A resposta em tese é sim, dado que a irregularidade do “nome” (pessoa física) do sócio em nada interfere no CNPJ da empresa (pessoa jurídica) salvo, se a aventada irregularidade tenha relação com eventual penalidade ao sócio, extensiva à empresa da qual participe, impedindo a participação em licitação e / ou em ...
Quais os procedimentos para a realização do procedimento licitatório?
Por mais que os procedimentos para a realização do procedimento licitatório se modificam de acordo com a modalidade escolhida, pode-se resumir o processo nas seguintes etapas elencadas abaixo: [2]
Qual o princípio da licitação?
Princípios da Publicidade: Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Tal princípio assegura a todos os interessados a possibilidade de fiscalizar a legalidade dos atos.
Qual a modalidade mais ampla de licitação?
Concorrência é a modalidade mais ampla de licitação existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto.
Qual a forma de convocar a licitação?
CARTA CONVITE é a forma de se instrumentalizar a convocação da modalidade de licitação denominada Convite, prevista no Artigo 22, parágrafo 3º da lei 8.666 /93. Normalmente ela é utilizada para compras pequenas. [5]
