É possível desde já receber a inicial e deferir a tutela de urgência?

É possível desde já receber a inicial e deferir a tutela de urgência?

Ao receber a inicial, o juiz verificará se está em ordem e se cabe a liminar. É possível o deferimento da tutela de urgência liminarmente, ou após justificação prévia. Se, contudo, entender que o pedido tem natureza satisfativa, o juiz determinará que o processo siga os trâmites previstos.

Como pedir tutela antecipada na petição?

A tutela antecipada pode ser pedida em qualquer fase, inclusive em sede recursal. Nesse caso, o pedido será formulada em simples petição, dirigida ao juiz do feito, que conterá as alegações e indicação das provas referentes aos requisitos da tutela antecipada.

Qual juízo competente para julgar as tutelas de urgência?

Na disquisição do tema, a tutela provisória de urgência é concedida pelo juízo das representações especiais, competente para o processo e julgamento de casos em que incidem os artigos 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei nº 9.504/97, pois se observa o rito estabelecido no artigo 22 da Lei das Inelegibilidades.

É possível pleitear somente a tutela de urgência?

De acordo com a literalidade do Código, apenas a tutela antecipada requerida com fundamento na urgência admite esse procedimento – requerimento em petição incompleta, com possibilidade de estabilização.

Qual o modelo de petição inicial de tutela antecipada de urgência?

Trata-se de modelo de petição inicial com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, formulado com suporte no art. 303 c/c art. 300 do novo CPC/2015, ajuizada contra plano de saúde, cujo propósito é obter ordem judicial para instá-lo a fornecer medicamento para tratamento de mal de Alzheimer e, igualmente, tratamento “home care”.

Qual a finalidade da tutela de urgência?

§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Por que o pedido de tutela de urgência foi deferido?

Em particular, na primeira hipótese, na qual o pedido de tutela de urgência foi deferido, o inciso I do parágrafo 1º do artigo 303 preceitua que o demandante deverá emendar a petição inicial em 15 dias “ou em outro prazo maior que o juiz fixar”.

Quando será concedida a tutela de urgência?

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.