Como fazer para idoso não pagar IPTU?

Como fazer para idoso não pagar IPTU?

Para obter a isenção, o interessado deverá ser proprietário, usufrutuário ou detentor de posse ad usucapionem (aquela que pode ser adquirida através de usucapião), de imóvel único, que deverá servir para residência própria, comprovar os proventos ou respectivas pensões ou o vencimento ou salário, acrescido das ...

Tem isenção de IPTU para idoso?

Ou seja, o imóvel deverá estar cadastrado em nome do aposentado, pensionista, beneficiário de renda mensal vitalícia e do Programa de Amparo Social ao Idoso.

Como conseguir isenção de IPTU para aposentados?

Você pode fazer pela Internet, basta acessar o site da Prefeitura de São Paulo e acessar o SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados). No sistema, eles solicitam um cadastro e um formulário, com informações sobre a renda e o imóvel. O site também possibilita que você acompanhe seu pedido.

Quem está isento de pagar IPTU?

Ademais, as cidades devem estabelecer também quais são as regras para a isenção do pagamento. Por exemplo, a Lei nº 11.614/94 define que aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm isenção ao imposto na cidade de São Paulo.

Qual o desconto de IPTU para idosos?

Para a terceira vaga em diante, há desconto de 50% (cinquenta por cento). É o que estabelece o art. 40 do Estatuto do Idoso. Outra importante medida é a concessão de isenção de IPTU para idosos, o imposto que é devido por quem tem casa, terreno ou outro tipo de imóvel urbano.

Como conseguir a isenção do IPTU?

Para conseguir a isenção do seu IPTU, o primeiro passo é ir a Secretaria da Fazenda ou a Agência da Receita Federal, onde será fornecida todos as informações necessárias para o requerente dar entrada no seu pedido de isenção. Anote aí a documentação necessária.

Quais são os direitos de isenção de IPTU?

Entre os mais conhecidos, estão a prioridade no atendimento em estabelecimentos, a gratuidade do transporte coletivo, vagas exclusivas em estacionamentos e a meia entrada em eventos, por exemplo. O que muitos não sabem é que a isenção de IPTU também é um direito para os maiores de 60 anos.

Qual o prazo de isenção do idoso?

Os Municípios costumam exigir que o idoso beneficiado renove o pedido de isenção a cada 1 (um) ou 2 (dois) anos, sendo variável a exigência de um município para outro.