O que é a despesa pública e como se classifica?

O que é a despesa pública e como se classifica?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. ... Exceção são as chamadas despesas extra orçamentarias.

Qual a classificação das despesas públicas?

101, de , conhecida como a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) classifica a despesa pública em duas categorias, as despesas obrigatórias de caráter continuado e as despesas com pessoal (as derivadas de contratos ou outras despesas com pessoal).

Como são classificadas as despesas orçamentárias?

Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.

O que é uma despesa pública?

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

O que são despesas públicas produtivas?

- - Classificação “segundo os resultados”: - a) Despesas públicas produtivas: criam utilidades por meio da atuação estatal. Exemplos: atividade policial, atividade jurisdicional. (ex. ... - Classificação econômica: - Despesas-compra (real): adquire produtos e serviços, cria rendimento.

Quais são as despesas correntes e as despesas de capital?

As aquisições dos equipamentos para o funcionamento das novas instalações também são classificadas como despesas de capital. ... Despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como as despesas com pessoal, encargos sociais, custeio, manutenção etc.

São exemplos de despesas não efetivas?

Portanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como por exemplo as despesas com:

• Amortização da dívida e restituição de depósitos.
• Outras despesas de capital, encargos sociais e juros.
• Aluguéis, pessoal e encargos e investimentos.
• Aquisição de materiais para estoque e com adiantamentos (Suprimentos de Fundo).
• E.

O que é uma despesa orçamentária?

Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais.

O que é uma despesa corrente?

Termo: Despesa Corrente Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

O que é aumento de despesa pública?

Importante entender que a prorrogação de despesa criada por prazo determinado, é considerada aumento de despesa.

Qual é a despesa pública?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais (JUND, 2008).

Qual a classificação legal das despesas públicas?

5 CLASSIFICAÇÃO LEGAL. As despesas públicas, dentro da ótica orçamentária, são classificadas em função do modo como afetam o patrimônio público, verificando se houve a diminuição patrimonial ou se o que ocorreu foi apenas uma mudança nos elementos patrimoniais quando da realização dessa despesa orçamentária.

Quais são as classificações da despesa?

Ao mesmo tempo em que permitem certa padronização, as classificações da despesa propiciam a obtenção de informações que são fundamentais à análise do gasto público. De forma semelhante, as classificações da receita contribuem para sua compreensão, tor- nando mais clara sua procedência e sua destinação, facilitando também a sua previsão.

Como devem ser autorizadas as despesas públicas?

As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, por meio do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção diz respeito às despesas extraorçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos: