Como as sentenças podem ser classificadas?

Como as sentenças podem ser classificadas?

Classificação das sentenças

1. Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica.
2. Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. ...
3. Sentença condenatória: "condena" o réu à prestação de uma obrigação.

Quais são os tipos de sentenças?

• Sentença Declaratória.
• Sentença Condenatória.
• Sentença Constitutiva.
• Sentença Constitutiva Negativa.
• Sentença.

O que é uma decisão terminativa?

As sentenças terminativas têm por consequência a extinção do processo sem a resolução do mérito e se operam pelos motivos elencados no art. 485 do Código de Processo Civil. ... Em outras palavras, os efeitos desse tipo de sentença são preclusivos, operam somente em relação ao processo em questão.

Quais são os vícios que podem ocorrer numa sentença?

Os vícios de formação são aqueles que decorrem, por exemplo, de erro ou coação. Os vícios de conteúdo, que podem ser por falta de clareza, erro material ou erro judicial, são os vícios que atingem a decisão em si, em seus fundamentos ou no desenvolvimento do seu raciocínio lógico-jurídico.

Quais são os tipos de resposta do réu?

Princípio da ampla defesa, bilateralidade da audiência, defesa indireta, de rito ou contra o processo, defesa de mérito ou contra o mérito, defesas dilatórias e peremptórias.

O que são sentenças declaratórias?

A forma correta é Sentença Declaratória! 1) Conceito: é a sentença pelo qual o magistrado declara a existência ou inexistência da relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de documento.

Quais são os tipos de sentença CPC?

Em resumo, podemos afirmar que as sentenças, previstas no NCPC, classificam-se como declaratórias, condenatórias e (des) constitutivas (com base na Teoria Trinária), como também mandamental e executiva lato sensu (conforme a Teoria Quinária), ao passo que também nelas se incluem as inibitórias, de remoção do ilícito e ...

Quais são as três naturezas da sentença?

a) Sentença Declaratória- Limita a declarar a existência ou inexistência de um direito, não ensejando uma execução. b) Sentença Condenatória- Decide sobre o direito, concomitantemente, possibilita ao vencedor a execução do julgado. c) Sentença Constitutiva - Cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica.

O que é uma decisão terminativa é definitiva?

Quando resolve o mérito (art. 487, CPC/2015) recebe o nome de sentença definitiva; quando apenas põe fim à relação processual (art. 485, CPC/2015), denomina-se sentença terminativa.

Qual a diferença entre as expressões sentença terminativa e sentença definitiva?

A distinção entre a sentença terminativa e a definitiva é de grande relevância pois somente as últimas se revestem da autoridade da coisa julgada material. Mas, não há diferença entre as duas espécies de sentença, no que concerne ao tipo de recurso adequado: contra ambas caberá a apelação.

Qual a classificação das sentenças?

Breve resumo sobre a classificação das sentenças. Como regra, todas as sentenças são, a um só tempo, condenatórias, declaratórias e constitutivas.

Qual a classificação da sentença no processo penal?

RESUMO: Este trabalho vem apresentar as principais características e classificações da sentença no Processo Penal, bem como também os seus requisitos formais com previsão legal no artigo 381 do CPP, pois a ausência de tais elementos acarreta em vício na sentença tornando-a passível de anulação.

Qual a regra para a sentença improcedente?

Como regra também, Independentemente da natureza da ação, qualquer sentença que julga improcedente o pedido é denominada “declaratória negativa”, uma vez que nesse caso a sentença tão somente declara a inexistência do direito pleiteado.

Qual o efeito da sentença?

De um modo geral, toda e qualquer sentença, seja ela condenatória ou absolutória, possui um efeito inexorável, isto significa que seu efeito acarretará no esgotamento da instância, diferente do que acontece com os despachos.