O que é declaração de guarda de fato?
O que é declaração de guarda de fato?
A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homoní- mia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira.
Como fazer declaração de guarda de menor?
Os documentos necessários são:
- certidão de nascimento do menor;
- documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento);
- comprovante de residência;
- comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do inss, etc)
- nome e endereço dos pais biológicos da criança;
Como fazer uma declaração como testemunha?
(nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que testemunhei o seguinte fato: (descreva o fato em questão). Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
Como fazer termo de guarda e responsabilidade?
Eu, _______________________________________________________________, inscrito (a) no RG sob o nº _______________, expedido pelo (a)_________________________, CPF nº _____________________________, residente e domiciliado (a) na _____________________________________________________________________________, cidade ...
O que é um termo de guarda?
Significado de documento de guarda: É o documento legal, concedido por decisão judicial e conferido a uma ...
Como ser representante legal de um menor?
A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
