Como entrar com ação contra o SUS?

Como entrar com ação contra o SUS?

Se a demora no atendimento puder comprometer a integridade física do paciente, faça um pedido por escrito, também em duas vias, direcionado ao Secretário de Saúde Estadual ou Municipal. Todos esses documentos poderão ser muito úteis em uma eventual ação judicial.

Como processar o posto de saúde?

Antes de fazer uma manifestação à Ouvidoria do SUS, procure as pessoas diretamente envolvidas com a resolução do seu problema ou questionamento que são os responsáveis pelos estabelecimentos (unidade básica de saúde, hospitais, laboratório, clínicas), Secretarias de Saúde e outras instituições vinculadas ao Sistema ...

O que fazer quando o posto de saúde nega atendimento?

O ajuizamento da Ação Judicial pode ser realizado pela Defensoria Pública ou por um advogado de sua confiança, entretanto, tal medida deve ser manejada quando não se obtiver o atendimento em nenhum dos serviços de saúde disponibilizados pelo Estado.

Como entrar com uma ação judicial contra um hospital?

Qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra um médico, um hospital ou uma instituição prestadora de serviços médicos. Será necessário relatar os fatos da ocorrência, data, local, nome do médico e da instituição. Segundo o Código de Ética Médica, somente serão aceitas as denúncias identificadas, com documentos.

Como entrar com uma liminar judicial?

O pedido de liminar costuma ser analisado rapidamente pelo juiz responsável, levando, em média, dois dias para ser atendido, virando uma decisão. Já que envolve sempre uma situação de urgência (pois senão não seria “liminar”) o juiz analisa ela de imediato e decide de prontidão.

Como faço para denunciar um posto de saúde?

O Disque Saúde 136 funciona 24 horas; de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h, o cidadão pode falar diretamente com o atendente.

Como faço para reclamar de um posto de saúde?

Pelo número 136, o cidadão tem acesso gratuito à Ouvidoria do SUS. São oferecidas diversas opções, tais como: fazer solicitações, sugestões, reclamações ou elogios, solicitar informações sobre saúde, doenças, medicamentos ou sobre campanhas do Ministério da Saúde.

Como posso denunciar um posto de saúde?

A Ouvidoria-Geral do SUS disponibiliza os seguintes canais:

• Internet: Formulário Web.
• Telefone - 136 (ligação gratuita)

Quando o hospital nega atendimento?

Nos hospitais quando ocorre o atendimento de urgência e emergência é vedado o médico ou hospital negar o atendimento alegando quebra da confiança independe mente do que aconteça, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.