É possível protestar contrato de prestação de serviços?

É possível protestar contrato de prestação de serviços?

Contratos de prestação de qualquer tipo de serviço, como os escolares, os de transporte escolar, os de buffet, os de clube social, de honorários odontológicos, médicos, ou qualquer outro profissional, enfim, qualquer documento assinado pelo devedor que represente uma dívida vencida e não paga, poderá ser objeto de ...

Como protestar contrato de prestação de serviço?

O protesto de contrato deve ser realizado na praça de pagamento por ele indicada expressamente ou, se não houver tal informação, no endereço do devedor ou no foro judicial nele estabelecido.

Como protestar duplicata de prestação de serviços?

A duplicata de prestação de serviços pode ser protestada por falta de aceite devolução ou pagamento, mediante sua apresentação, ou de triplicata, ou, por indicação do portador (artigos 13 e 14 da Lei nº. 5.474/68).

O que precisa para protestar contrato de aluguel?

O protesto deve ser tirado no local de pagamento expresso no respectivo contrato de locação. Caso estipulado que o aluguel deva ser pago mediante depósito bancário, é então a praça do pagamento que determina a apresentação do contrato no respectivo cartório.

Quais os tipos de documentos que podem ser protestados?

Você pode protestar qualquer título ou documento de dívida por falta de pagamento, tais como:

• letras de câmbio;
• notas promissórias;
• duplicatas;
• cheques;
• contratos de locação;
• confissões de dívida;
• contratos de honorários;
• contratos de compra e venda de bens imóveis ou móveis, inclusive veículos.

O que é conta de prestação de serviço?

Um contrato entre duas partes (empresa prestadora e tomadora), onde uma delas se dispõe a prestar serviços de atividades lícitas, material ou imaterial, mediante a remuneração financeira.

Quanto custa para protestar um contrato?

Tabela de Custas

Protesto de Títulos	Valor
até R$ 145,13	R$ 32,35
até R$ 290,34	R$ 47,10
até R$ 435,34	R$ 62,25
acima de R$ 435,34 e mais, por R$ 1,40 Limite máximo de R$ 129,25	R$ 1,40 R$ 62,50

O que é duplicata de prestação de serviços?

Duplicata nada mais é que um título de crédito emitido com o intuito de efetuar a cobrança pelos serviços prestados, ou seja, a definição de duplicada de serviço pode ser simplificada pela ideia de um documento que prova a existência de contrato de compra (devedor) e venda (credor).

Quais são os contratos de prestação de serviço?

Contratos de prestação de qualquer tipo de serviço, como os escolares, os de transporte escolar, os de buffet, os de clube social, de honorários odontológicos, médicos, ou qualquer outro profissional, enfim, qualquer documento assinado pelo devedor que represente uma dívida vencida e não paga, poderá ser objeto de protesto.

Qual o período de rescisão do contrato de prestação de serviços?

Deve estar claro para ambos quais as condições de encerrar o contrato de prestação de serviços antes de seu período final. É muito comum, e muito útil também, definir um período de aviso prévio para a rescisão por qualquer uma das partes. Normalmente esse período fica em torno de 30 dias, mas tudo depende do negociado.

Quais são as principais obrigações do contrato de serviços?

Em relação ao contratado, as principais obrigações são: – Comunicar qualquer situação que o impossibilite de prosseguir com os serviços. Em primeiro lugar, é importante elaborar um contrato de serviços por escrito sempre que firmar um negócio com profissionais liberais, representantes comerciais, freelancer ou trabalhador eventual.

Como elaborar um contrato de serviços?

De forma geral, assinar um contrato de prestação de serviços demonstra que tanto a empresa e o cliente se compromete a fazer o trabalho conforme acordado e da melhor forma possível. Também é mais uma maneira de mostrar profissionalismo para os envolvidos e até mesmo investidores que analisam um negócio. Como elaborar um contrato de serviços?