Em qual fase processual é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Em qual fase processual é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

De acordo com a redação do art. 134, o incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução juntada em título extrajudicial. Logo, quem pretender a desconsideração não precisará aguardar a sentença ou acórdão para pleitear a medida.

Qual a única hipótese em que o manejo do incidente de desconsideração de personalidade jurídica da pessoa jurídica é dispensado?

§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. ... § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Quais os requisitos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é em qual momento pode ser instaurado tal incidente?

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado mediante petição endereçada ao juiz do processo ou ao relator do recurso, requerendo a sua instauração e demonstrando o preenchimento de todos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme § 4º do ...

Como ocorre a desconsideração da personalidade jurídica?

A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando uma sociedade possui limitação de patrimônio dos seus sócios, no entanto, ainda assim, a personalidade jurídica da sociedade é desconsiderada para que o patrimônio dos sócios sirva para quitar as obrigações da sociedade.

Qual a desconsideração da pessoa jurídica no caso concreto?

Essa desconsideração da pessoa jurídica no caso concreto não significa a anulação ou a desconstituição do ato jurídico que a constituiu, mas apenas a declaração de sua ineficácia momentânea.

Qual o prazo para a instauração do incidente?

§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o. § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Qual a necessidade da criação de um incidente cognitivo?

A necessidade da criação de um incidente cognitivo nos moldes acima delineados para desconsiderar a personalidade jurídica já vinha sendo reclamada pela doutrina 13 como sendo o modo mais adequado para viabilizar a aplicação da disregard doctrine aos processos em andamento, sem sacrificar o princípio do contraditório.