Como provar que uma pessoa é agiota?
Como provar que uma pessoa é agiota?
Suspeito de usura é que deve provar inocência Se há indícios de agiotagem, cabe ao credor comprovar nos tribunais a legitimidade da cobrança. O entendimento consta na Medida Provisória 2.172-32/2001, mantida em vigor pela Emenda Constitucional 32, e aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Quem empresta dinheiro a juros comete crime?
Lembremo-nos que a prática de agiotagem (empréstimo de dinheiro a juros considerados excessivos, ou seja, superiores àqueles legalmente permitidos) é considerada crime no Brasil, de acordo com a Lei de Crime Contra a Economia Popular (lei 1.521/51)1.
Será que os agiotas cobram valores muito acima dos permitidos?
Os agiotas, no entanto, cobram valores muito acima dos permitidos. Fuja dos juros agiota! Como já foi dito, os agiotas não estão sujeitos a nenhuma norma ou fiscalização e impõem as regras que quiserem.
Quais são os alvos dos agiotas?
Os principais alvos dos agiotas são pessoas que estão endividadas e que normalmente precisam de quantias grandes de dinheiro, para atender a alguma necessidade urgente. Essas pessoas, por estarem com nome sujo, possuem grande dificuldade para obter crédito de forma legal nos bancos e instituições financeiras legalizadas.
Por que os agiotas não são cadastrados na CVM?
Os agiotas, por sua vez, não têm autorização para funcionar, não são cadastrados na CVM e, por consequência, não estão sujeitos a essas regulamentações. Eles têm suas próprias regras que, muitas vezes, são abusivas — agiotagem é crime. A primeira razão é bem simples — a prática de lucrar com empréstimo de dinheiro de forma irregular é crime.
Posso fazer um empréstimo com agiota?
Ao fazer um empréstimo com agiota você estaria, então, participando de um crime. Existe a possibilidade, ainda, que o dinheiro emprestado por agiotas já venha de outras práticas ilegais, como roubo de carga, venda de produtos ilícitos, etc.
