Como provar o esbulho artigo?
Como provar o esbulho artigo?
Artigos 9 Do Código de Processo Civil/1973, Vigente À Época Da Propositura Da Demanda, que Estabelecem O Direito Do Possuidor de Ser Reintegrado Na Posse Do Bem Em Caso de Esbulho, incumbindo-lhe Provar a Sua Posse, O Esbulho Praticado Pelo Réu, a Data Do Esbulho e a Perda Da Posse.
O que caracteriza o esbulho possessório?
O esbulho possessório ocorre quando alguém possuidor de um bem tem sua posse tomada de forma injusta, seja de forma violenta, seja de forma clandestina ou irregular, mas sem o uso de força. Assim, o possuidor perde o exercício regular da posse que lhe é legítima.
Qual é a data do esbulho?
O prazo de ano e dia é contado da data do conhecimento do esbulho ou, se clandestino, da data em que o possuidor esbulhado tomou conhecimento do fato. Com o Código de Processo Civil de 1939, em seu art. 3714 c/c o art.
Quais os requisitos da ação de reintegração de posse?
Como dito anteriormente, a reintegração de posse é determinada a alguém que perdeu a posse que exercia sobre um bem em virtude do esbulho sofrido. Assim, como requisito principal para a propositura de ação de reintegração de posse, tem-se o anterior exercício efetivo e legítimo da posse por parte do autor.
Quais os tipos de esbulho?
Os tipos de esbulho são:
- Invasão de propriedade;
- Ocupação indevida;
- Obstrução de locomoção de pessoas no exercício de suas obrigações profissionais;
- Desapropriação indireta;
- Quando um locador solicita ao locatário a sua retirada do imóvel, mas esse se recusa a sair dela.
Qual documento comprova posse de imóvel?
O registro do imóvel ou sua matrícula é o documento que deve conter todo o histórico da propriedade. Ele também serve para que o comprador consulte se existem problemas ou ônus sobre o bem, quem foram os proprietários antigos, quais benfeitorias e alterações foram realizadas, entre outros dados.
