Como recolher preparo para recurso inominado Rio de Janeiro?

Como recolher preparo para recurso inominado Rio de Janeiro?

Em regra, a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor global dos pedidos (Avisos CGJ nºs 63/1997 e 64/2001). Se os pedidos contiverem valor econômico, deverão ser somados e, sobre o seu valor global, incidirá o cálculo da taxa.

Como calcular custas recurso inominado Tj-rj?

2% do valor dos pedidos formulados no processo, nos termos dos artigo 118, do Decreto-Lei nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 58,59 e a máxima, R$ 26632,33. Nas cumulações alternativa e eventual (subsidiária), a taxa incidirá sobre o pedido de maior valor.

Como calcular a taxa judiciária no RJ?

118 do Decreto-Lei nº 05/1975 (C.T.E. –“Código Tributário Estadual”) menciona que “a taxa será cal- culada à razão de 2% sobre o valor do pedido, ainda que seja este diverso do valor da causa fixada para fins processuais...”, reforçado pelo Enunciado nº 17 do Aviso nº 57/2006 do TJ.

Como calcular o preparo do recurso inominado?

1. GRU DE CUSTAS DE RECURSO INOMINADO. (JEF)
2. Selecione o nome do recorrente. Verifique se o valor da causa está correto. Informe o mês e o ano da distribuição do processo. Clique em. “Calcular / gerar guia”
3. Atenção!
4. Atenção!