Como registrar o compromisso de compra e venda?

Como registrar o compromisso de compra e venda?

Caso não tenha pacto de arrependimento, o compromisso de compra e venda deverá ser levado a registro no Cartório Imobiliário para ter eficácia contra terceiros. Já quanto ao aditamento do contrato, significa dizer que foram acrescentadas informações a um determinado instrumento.

O que é contrato de promessa de compra e venda de imóvel?

A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.

Como funciona o compromisso de compra e venda?

O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Nele, fica registrada a intenção do primeiro entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.

Qual o registro do imóvel que está comprando?

Se o imóvel que está comprando já estiver pronto, é obrigatório que se tenha um registro da escritura no cartório e o histórico de negociações anteriores. Por outro lado, se a moradia ainda estiver na planta, é fundamental verificar o registro da propriedade do terreno e da incorporação da construção.

Quais são os compromissos de compra e venda do imóvel celebrado?

“Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando acompanhados da respectiva prova de quitação.” Portanto, nesse caso, requer-se maior zelo quanto a regularidade do teor do contato de promessa de compra e venda do imóvel celebrado.

Qual o compromisso de compra e venda?

O Compromisso de compra e venda nada mais é que um contrato preliminar (ou compromisso de contrato), atualmente tratado nos artigos 4 do Código Civil.

Quando cria-se o direito de compra do imóvel?

A partir do momento em que o contrato for assinado por ambas as partes e registrado em cartório, cria-se o direito real da compra do imóvel. Ou seja, caso o registro do documento não seja feito, a venda do imóvel não tem nenhum valor juridicamente.