Como regra o valor da indenização deve corresponder a extensão do dano material mas excepcionalmente o juiz poderá reduzir a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano causado escolha uma opção Verdadeiro Falso?

Como regra o valor da indenização deve corresponder a extensão do dano material mas excepcionalmente o juiz poderá reduzir a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano causado escolha uma opção Verdadeiro Falso?

Como regra, o valor da indenização deve corresponder à extensão do dano material; mas excepcionalmente o juiz poderá reduzir a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano causado.

Pode ocorrer a redução da indenização caso o juiz verifique excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano?

944, ao tratar da redução eqüitativa de indenização, menciona apenas a “desproporção entre a gravidade da culpa e o dano”. ... O Código inovou neste ponto, permitindo ao juiz reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano (art. 944, parágrafo único).

Qual critério de cálculo da extensão do dever de indenizar de cada um dos danos?

O critério da extensão do dano se divide em, pelo menos, dois sub-critérios de grande relevância para o magistrado no momento da fixação doquantum debeatur: a intensidade e a duração do sofrimento da vítima, os quais serão analisados a seguir.

O que é extensão dos danos?

(1) "0 fim da responsabilidade civil é a restituição do lesado ao estado em que se encontraria se não tivesse havido o dano. Indenizar significa tornar indene a vítima; reparar todo o dano por ela sofrido. A indenização mede-se pela extensão do dano. ...

O que é a redução equitativa da indenização?

A redução equitativa da indenização ocorre após a avaliação da desproporção entre a culpa e o dano com a consequente graduação da culpa em levíssima, leve ou grave. Aqui, prepondera a equidade. Na culpa grave é crassa a imprudência ou negligência.

Como se calcula a indenização por perda de uma chance?

Para se falar em perda de uma chance, há que se ter um prejuízo de ordem material ou moral, passível de prova, oriundo de um ato ilícito não fictício. A valoração da indenização será arbitrada através de cálculo que pondera o quanto essa possibilidade era séria e real para se realizar, e não pela própria vantagem.

Quais critérios devem ser observados para quantificação do valor da indenização?

Seguindo este entendimento entende-se que a quantificação do quantum indenizatório depende muito do caso concreto e da sensibilidade do julgador, e ainda que a indenização não possa ser ínfima, de modo a servir de humilhação a vítima, nem exorbitante, para não representar enriquecimento sem causa.

O que é uma indenização equitativa?

Art. 928: “O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. ... A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem”.

Qual o valor da indenização?

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:

Qual a finalidade da indenização?

Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.

Qual a indenização por injúria e difamação?

INJÚRIA - DIFAMAÇÃO - CALÚNIA. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

Qual a extensão da indenização?

A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.