Como registrar filho após morte do pai?

Como registrar filho após morte do pai?

No caso de o pai e a mãe da criança serem legalmente casados, e se ocorrer o falecimento do pai antes do nascimento da mesma, a mãe, agora viúva, fará o registro normalmente, diretamente no Cartório, desde que esse nascimento tenha ocorrido 300 dias contados a partir da data da morte do pai.

O que acontece quando o pai da criança morre?

De acordo com o Código Civil, art. 2.010, sendo herdeiro irá participar normalmente da divisão. Vale lembrar que, se a necessidade ainda permanece após a morte da pessoa que pagava a pensão de alimentos, é possível requerer o pagamento de outros parentes mais próximos, de acordo com o art.

Quando o pai morre o filho tem direito a aposentadoria?

Para ter direito a pensão por morte o filho(a) precisa ter menos de 21 anos, não ser emancipado, ou de alguma forma incapaz. Portanto, os filhos maiores de idade, com mais de 18, também podem receber a pensão por morte, até completarem 21 ou se possuírem alguma forma de incapacidade.

Como se registar como pai de uma criança?

Para se registar como pai de uma criança, não pode: ter menos de 16 anos estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

Por que o pai não pode reconhecer seu filho?

Se o pai, enquanto vivo não teve a possibilidade de reconhecer o próprio filho, por já ter outra família e querer preservar seu casamento, por exemplo, este pode fazer o reconhecimento tardio por meio de testamento.

Posso dar ao meu filho o sobrenome do pai?

Sou obrigada a dar ao meu filho o sobrenome do pai? É possível registrar a criança apenas com o sobrenome materno, especialmente se o pai é ausente e está sendo intimado a para declarar ou negar a paternidade. Não teria cabimento atribuir ao bebê um sobrenome que ainda não reflete a realidade registral.

Qual o prazo para o registro da criança?

No caso do pai já ser falecido no momento do registro da criança, o procedimento vai variar dependendo do fato de os pais serem casados ou não, sendo que a lei ainda prevê um prazo, dentro do qual, se casados os pais e ocorrido o nascimento, presume-se que a criança nascida seja filha daquele falecido pai.