Como regularizar imóvel com contrato de gaveta?
Como regularizar imóvel com contrato de gaveta?
Enquanto a situação do contrato de gaveta não for regularizada, o proprietário não pode ter a escritura definitiva do seu imóvel. O documento fica em nome do antigo proprietário hipotecado para a Caixa. “Quem realmente tem contrato de gaveta, deve procurar a Caixa para regularizar a situação.
Como fazer contrato de gaveta CDHU?
Documentos necessários:
- RG - original e cópia simples. ...
- Boleto de prestação - original.
- CPF - original e cópia simples. ...
- CONTRATO DE GAVETA (Contrato Particular de Venda e Compra) - original e cópia simples. ...
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - original. ...
- Comprovante de renda - original e cópia simples.
Qual a validade jurídica do contrato de gaveta?
O contrato de gaveta apresenta poucas garantias para os envolvidos no negócio jurídico, pois ele não tem validade formal, ou seja, não está enquadrada em nenhum ordenamento jurídico. Dependendo da situação, inclusive, pode ser considerado como fraude, pois pode mascarar uma situação irregular e ilegal.
Quais são os riscos de um contrato de gaveta?
Um dos riscos do contrato de gaveta é em casos que o vendedor do imóvel venha a falecer. Sendo assim terá que ser feito um inventário desse imóvel, algo que pode causar diversas complicações ao comprador. Outro risco que acontece muitas vezes é quando o titular do imóvel já foi cobrado via judicial.
Onde registrar contrato de gaveta?
Como já mencionado, um contrato de gaveta não tem o seu registro efetivado no Cartório de Registro de Imóveis e, em regra, é feito apenas com o reconhecimento de firma das partes.
