Como renovar alvará da Vigilância Sanitária Goiânia?
Índice
- Como renovar alvará da Vigilância Sanitária Goiânia?
- Como renovar o alvará de licença?
- Como emitir alvará da Vigilância Sanitária?
- Qual a obrigatoriedade de renovação do alvará sanitário?
- Quando pode ser renovada a licença sanitária?
- Qual o prazo de validade dos alvarás sanitários de competência estadual?
Como renovar alvará da Vigilância Sanitária Goiânia?
A partir de agora a renovação será realizada pelo portal do contribuinte, no site da Prefeitura de Goiânia e não mais presencialmente. Todo o processo é feito no sistema Empresa Fácil com o objetivo de agilizar o atendimento ao contribuinte.
Como renovar o alvará de licença?
Se você quiser obter um novo alvará ou renovação, como é mais comum dizer, deve se dirigir à prefeitura da sua cidade e solicitar a lista de documentos necessários pelo seu município para conseguir a licença para mais um ano de trabalho.
Como emitir alvará da Vigilância Sanitária?
Como emitir o alvará sanitário?
- Cópia do CNPJ;
- Número das inscrições estadual e municipal;
- Número do telefone;
- Comprovante de endereço;
- Cópia do RG e do CPF do responsável legal;
- Cópia do RG e do CPF do responsável técnico;
- Cópia da carteira do conselho de classe do responsável técnico;
Qual a obrigatoriedade de renovação do alvará sanitário?
Entre os itens abrangidos pelo documento estão estrutura física adequada, profissionais, equipamentos, materiais e adequação de ambiente. A obrigatoriedade de renovação do alvará sanitário está disposta na Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 8.252, de 22 de setembro de 2014.
Quando pode ser renovada a licença sanitária?
Agora essas autorizações podem ser renovadas até 31 de agosto. A portaria também prorroga até 31 de agosto o pagamento da taxa de Licença Sanitária referente ao exercício de 2020, para as atividades que já se encontram em funcionamento e que buscam a renovação dessa autorização.
Qual o prazo de validade dos alvarás sanitários de competência estadual?
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), publicou na quinta-feira, 2 de julho, a Portaria 1.158/2020, que estendeu, pela segunda vez, o prazo de validade dos alvarás sanitários de competência estadual, que deveriam ser renovados até 30 de junho de 2020. Agora essas autorizações podem ser renovadas até 31 de agosto.
