Como renovar a Licença Ambiental?

Como renovar a Licença Ambiental?

A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Como fazer a renovação da licença de operação?

5 passos para a renovação da Licença de Operação

1. Verifique o órgão regulador responsável. ...
2. Cumprir com todas as condicionantes do Licenciamento Ambiental. ...
3. Apresentar solução de Logística Reversa de embalagens. ...
4. Reunir os documentos necessários.

Qual o prazo que ela tem para pedir a renovação da licença de instalação?

A Licença de Instalação (LI) terá prazo de validade máximo de dois anos, independente do porte e do potencial poluidor-degradador do empreendimento, podendo ser renovada de acordo com o seu cronograma de implantação. Esta Licença terá o prazo máximo de vigência de seis anos, devendo ser renovada a cada dois anos.

O que é a Licença ambiental?

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

Qual o prazo para renovação de licença ambiental?

1. Atente-se ao prazo da solicitação A renovação de licença ambiental deve ser feita dentro de um prazo específico, normalmente determinado pelo órgão ambiental expedidor do documento.

Como renovar a licença de operação?

Licença de Operação. Poderá ser regularmente renovada durante o período de uso do empreendimento. ATENÇÃO: O requerimento de renovação deve ser protocolado com antecedência mínima de 120 dias do vencimento da licença.

Como conseguir a licença ambiental?

E com razão, pois a principal função da LO é garantir que haverá a conciliação entre o desenvolvimento econômico sem prejudicar a conservação do meio ambiente. É a ferramenta que concilia progresso e prevenção ambiental. O que é preciso fazer para conseguir a Licença Ambiental?

Qual o procedimento de licenciamento ambiental?

O procedimento de licenciamento ambiental autoriza não apenas a operação de empreendimentos e atividades, mas também a localização, instalação e até uma possível ampliação da empresa.