Como pedir restituição de Simples Nacional pago a maior?
Como pedir restituição de Simples Nacional pago a maior?
Como fazer a restituição do Simples Nacional?
- Acesse o Portal do Simples Nacional (pode ser feito também pelo e-CAC da RFB, em um processo semelhante)
- Pelo site do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”
Como compensação Parcelamento Simples Nacional?
Na existência de pagamento com saldo disponível, o contribuinte poderá compensá-lo com débitos vencidos apurados no Simples Nacional, inclusive com os débitos do parcelamento. A compensação é processada de forma automática na internet.
Como fazer a restituição do MEI?
Para que o MEI possa reembolsar os valores pagos de forma duplicada, é necessário utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição. Para saber mais, confira o Portal Gov para Empresas e Negócios. É importante ressaltar que para que a restituição seja feita corretamente, é necessário informar a conta bancária do empreendedor.
Quais são os pagamentos efetuados em duplicidade?
Os pagamentos efetuados em duplicidade referentes à IPTU, Multa de Trânsito, Dívida Ativa Fiscal ou Judicial, Preço e Ocupação de Área (Feiras e Mercados), Contribuição de Melhoria, Multas das Subprefeituras, Taxa RDA (autuação de processos), Auto de Infração, Refis, Taxa de Elevador, Taxa de Remoção CET, Taxa Fislurb e Preços Públicos serão ...
Como fazer a restituição da DAE?
4º passo: entregue formulário e comprovantes em uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. Você pode conferir a lista de unidades aqui. A restituição do valor da DAE paga duas vezes deve ser creditado na conta bancária indicada pelo empregador.
Como fazer a restituição da DAE pela Receita Federal?
Restituição da DAE pela Receita Federal 1º passo: preencha o formulário de Pedido de Restituição ou Ressarcimento da Receita Federal; 2º passo: certifique-se que você preencheu a opção “Pagamento indevido ou a maior”. Também é necessário informar se você pagou a DAE duas vezes ou mais;
