Como consultar andamento do Habite-se?

Como consultar andamento do Habite-se?

Para ter acesso ao “Habite-se Eletrônico” é preciso entrar no site da Prefeitura. Antes da nova ferramenta, quando a obra estava concluída, era preciso reunir documentos de diversos setores e levar à subprefeitura próxima para pedir o documento.

O que é a averbação do Habite-se?

Habite-se é um certificado expedido pela prefeitura, que atesta que a obra seguiu as normas de construção, Legislação Municipal e que o imóvel pode ser utilizado para a finalidade para a qual foi construído.

Como acompanhar processo administrativo?

como consultar os documentos

1. Acesse o e-CAC;
2. Clique em Legislação e Processo; e.
3. Clique em Processos Digitais (e-Processo).

Como fazer a averbação do Habite-se?

A efetivação do Habite-se só é realizada através do registro de modificação, ou seja, a partir da averbação do imóvel registrado no cartório na matrícula geral. Mesmo em caso de obras prontas há um determinado tempo, é preciso que exista o registro.

Quais são os procedimentos para obtenção do habite-se?

São vários os procedimentos para a obtenção do Habite-se. Inicialmente, é necessário fazer um requerimento Online na página da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Quais são os problemas gerados por falta do habite-se?

Quais são os problemas gerados por falta do Habite-se? Por se tratar de um documento tão importante, existem diversas consequências que irão lhe assolar caso esqueça ou não venha a fazer a solicitação da vistoria que levará a emissão do Habite-se.

Como fazer o pedido de emissão do habite-se?

Procedimento de Obtenção do Habite-se e Documentos Necessários. Apenas o proprietário do terreno e o responsável técnico pela execução (engenheiro, arquiteto ou técnico de edificações) podem fazer o pedido de emissão do Habite-se, desde que em posse dos documentos solicitados pela prefeitura.

Quais são os documentos exigidos para obter o seu habite-se?

Abaixo segue uma lista de alguns documentos comumente exigidos para obter o seu Habite-se, como: RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta; Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;