Tem como tirar ICMS da conta de luz?

Tem como tirar ICMS da conta de luz?

Qualquer contribuinte pode pleitear a restituição do ICMS das contas de luz, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para tanto, é preciso ter em mãos as 60 últimas contas de energia, que correspondem aos últimos 5 anos, e já ter calculado o valor de restituição.

O que é ICMS que vem na conta de luz?

Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.

É legal cobrar ICMS na conta de luz?

A cobrança de ICMS na conta de luz é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados. ... O pedido de restituição do ICMS da conta de energia deve ser realizado diretamente ao Poder Estadual. No caso, as concessionárias apenas cobram e repassam o imposto ao Estado.

O que é o ICMS cobrado na conta de energia?

Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.

Porque eu pago ICMS na conta de luz?

Cobrança do ICMS nas contas de luz De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal, a energia elétrica é considerada uma mercadoria. É por isso que incide sobre ela a cobrança do tributo.

Será que o ICMS é cobrado pela transmissão de energia elétrica?

Isso significa que o ICMS não pode ser cobrado pela transmissão de energia elétrica (TUST/TUSD), uma vez que é uma operação entre estados. Ou seja, olhando a composição da tarifa na imagem, vê-se que a transmissão de energia está inclusa, o que interfere na base cálculo. Consequentemente, existe uma cobrança indevida do imposto.

Qual a alíquota do ICMS nas contas de energia do Distrito Federal?

A tarifa do ICMS nas contas de energia do Distrito Federal é bem superior – entre 12% e 21% – sendo, portanto, uma contribuição mais significativa. A alíquota estar inserida na conta de energia em si não é um problema. A questão é sobre quais pontos da composição da tarifa (13) ela deveria estar de fato sendo cobrada.

Qual a alíquota do ICMS sobre energia elétrica aplicadas pela Copel?

As alíquotas de ICMS sobre energia elétrica aplicadas pela Copel são definidas por Lei Estadual. O ICMS é um imposto de elevada carga e basicamente o que se deve fazer a título de apuração dos valores pagos indevidamente é excluir o ICMS do valor da tarifa TUSD mês a mês sobre as parcelas incidentes (TUSD e TUSDT).

Como é calculado o ICMS na conta de luz dos brasileiros?

Entender a fatura de energia elétrica e os cálculos de consumo é um desafio aos consumidores; saiba como é calculado o ICMS com a planilha do Idec PIS, Cofins, CIP...São muitos os tributos e encargos que aparecem de forma técnica e confusa na conta de luz dos brasileiros, sem vir acompanhada de qualquer explicação.