O que é contrato de trabalho por obra certa?

O que é contrato de trabalho por obra certa?

O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.959/1956.

Como fazer contrato de trabalho por obra certa?

Para a realização do contrato de obra certa é essencial que o trabalhador esteja vinculado a uma obra específica. No contrato deverá estar discriminada a atividade (ou as atividades) que esse trabalhador realizará. Caso essas informações não constem no documento, a contratação pode ser descaracterizada.

Como funciona contrato de trabalho por tempo determinado?

O contrato por prazo determinado é aquele em que se determina início e término antecipadamente. O tempo de duração do contrato é combinado entre o trabalhador e o empregador. Esta modalidade de contrato geralmente é utilizada em casos de maior fluxo sazonal de trabalho.

Como fazer um contrato de trabalho de pedreiro?

O documento pode ser simples e escrito pelo proprietário, sem necessidade de auxílio jurídico. Nele deve constar um levantamento de tudo o que irá ser comprado, um cronograma da obra e a descrição das formas de pagamento, para proteger tanto o profissional quanto o contratante.

Quais são os direitos do trabalhador contratado por contrato de obra certa?

O trabalhador contratado por meio do contrato de obra certa, possuirão todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados por lei, tais como salário, 13° salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS, e demais benefícios da categoria.

Como funciona o contrato de mão de obra especializada?

Atualmente esse contrato é regulamentado e tem sua aplicação regulamentada pela Lei 29. Ele permite que as empresas que necessitam contratar mão de obra especializada por períodos temporários preservem direitos e deveres de ambas as partes, expostos de forma clara.

Qual o prazo para o término do contrato?

O prazo para término do contrato está diretamente relacionado à conclusão dos serviços previamente ajustados e aceitos pelos contratantes, pois esse é o caráter excepcional que distingue o contrato por obra certa dos demais. Suspensão do Contrato

Quais são os prazos de conclusão do contrato?

Também devem estar previstos em cláusula específica no documento os casos prováveis em que possam ocorrer suspensão do contrato. Com isso, o tempo que passar suspenso não será computado na contagem do prazo previsto para o encerramento do contrato. É importante que os prazos de conclusão de cada serviço estejam descritos no contrato.