O QUE É Lei cultura?

O QUE É Lei cultura?

A Lei Cultura Viva é um marco histórico na evolução das políticas culturais. É responsável por transformar o Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida na Política Nacional de Cultura Viva, os Pontos e Pontões de Cultura.

Como funciona a Lei de Incentivo?

Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou empresa tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas, 4%.

O que significa Incentivo cultural?

O incentivo à cultura compreende todos os mecanismos, públicos e privados, que fomentam ou viabilizam ações do setor. Esse é um meio de transformar, inclusive, a maneira como a sociedade se relaciona e o que é mais importante para ela. No Brasil, assim como em outros países, há abordagens voltadas para esse processo.

O que significa Cultura Viva?

A Cultura Viva é uma política cultural voltada para o reconhecimento e apoio à atividades e processos culturais já desenvolvidos, estimulando a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas no campo da cultura.

O que é o Fundo Nacional de cultura explique?

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo de promoção da cultura no Brasil, que foi criado pela Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet.

Como é feita a inscrição na Lei de incentivo à cultura?

A inscrição de um projeto na Lei de Incentivo à Cultura é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Como a lei contribui para o acesso à cultura?

A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades.

Quem é a Comissão de incentivo à cultura?

Para ser aprovado pela Secretaria Especial da Cultura, um projeto cultural passa obrigatoriamente pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Trata-se de um colegiado formado por membros da sociedade civil e do poder público, com representantes de todas as regiões brasileiras e das principais áreas culturais e artísticas.

Qual o mecanismo do incentivo à cultura?

Criado em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que também conta com o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).