Quais são os meios de defesa no processo civil?

Quais são os meios de defesa no processo civil?

As defesas podem ser divididas em dois grupos: materiais e processuais. O réu apresenta defesas relativas ao processo ou ao direito de ação. Nelas, defendem-se a inadmissibilidade do processo. Quando acolhidas as preliminares, resta impedida a apreciação da matéria de mérito.

O que é defesa no processo?

A defesa, em síntese, é a oportunidade do réu de participar do processo, defendendo-se. A defesa se apresenta sempre com um dever daquele que é chamado a juízo, não é apenas um direito do indivíduo.

Quais os tipos de defesa o réu pode apresentar?

De acordo com o CPC/73, quando citado, o réu pode apresentar até quatro modalidades de defesa, que são a contestação, a reconvenção, a impugnação ao valor da causa e a exceção de incompetência relativa.

Por que a contestação é um ônus e não uma faculdade ou dever?

É também ônus do réu impugnar especificamente os fatos e fundamentos expostos pelo autor. Não se admite, salvo em casos excepcionais - como a defesa apresentada por curador especial – contestação genérica, por negativa geral. Dessa forma, é ônus do réu transmudar os pontos trazidos pelo autor em questões processuais.

O que é defesa direta?

A defesa do réu é a forma deste resistir à pretensão do autor. Será direta sempre que o réu negar o fato ou a consequência jurídica do fato e será indireta, nas hipóteses em que o réu aceita o fato, mas a ele alega ou opõe um fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito alegado. ...

Quais são os meios de defesa processual?

Identificados os meios de defesa processuais, chegou ao entendimento que estes são ônus impostos ao réu, que sofre com consequências da relação processual, defendendo-se ou não, desde que cientificado da existência ação. Palavras - chave: contraditório; defesa; direito; processo civil.

Qual o prazo de defesa do executado?

No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 5 do CPC ).

Qual o direito do réu à defesa?

No modelo constitucional de processo, a defesa deve ser encarada como um direito subjetivo do réu à prestação jurisdicional do Estado. Tem o réu, uma vez demandado em juízo, o mesmo direito do que o autor a obter uma decisão de mérito.

Quais são os princípios norteadores do Processo Civil?

Diante do exposto, observamos que os princípios norteadores da defesa no processo civil, estão constitucionalmente previstos, garantindo ao réu o direito de resposta. Sabe-se que o processo de conhecimento é regido pelo princípio do contraditório, o qual consiste em garantir as partes o direito de serem ouvidas.