Como ocorre a citação do militar e do funcionário público?

Como ocorre a citação do militar e do funcionário público?

A citação no Código de Processo Penal O art. 358, do Código de Processo Penal estabelece que “a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço”. O juiz, assim, remeterá um ofício ao chefe de serviço requisitando que este execute o ato citatório.

Como é feita a citação no CPP?

A citação é feita pessoalmente ao preso, por mandado. É a nova redação dada pela lei nº 10.792-2003, ao art. 360, do CPP. Porém, o oficial também leva requisição ao diretor do presídio para que o acusado compareça em juízo no dia e hora marcados.

Quando em delegações estrangeiras As citações Far-se-ão por carta rogatória?

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória com a devida chancela do tribunal superior competente.

O que é a citação pessoal?

A citação pode ser pessoal ou real e ficta. É real ou pessoal quando é feita na pessoa do citando ou numa daquelas pessoas em que este pode ser citado. É ficta quando a citação não se faz diretamente numa dessas pessoas, mas de forma a presumir que o réu foi citado.

Como deve ser feita a citação pessoal?

Citação direta e indireta Preceitua o art. 242, do CPC, que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

O que é citação no direito processual penal?

A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado da ação penal promovida contra ele. É por intermédio deste ato processual que o réu é chamado para defender-se, configurando-se, dessa forma, uma garantia para o exercício da Ampla Defesa e do Contraditório.

O que deve constar no mandado de citação no Processo Penal?

O mandado de citação indicará: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; IV - a residência do réu, se for conhecida; V - o fim para que é feita a citação; VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu ...

Quais são as regras gerais para citação?

As mesmas letras minúsculas devem acompanhar o ano quando as citações forem transcritas para a lista de referências bibliográficas. 17 4 Regras gerais para citação dos autores dentro da parte textual

Qual a classificação da citação?

Classificação da citação: A citação pode ser real ou ficta. Citação real É a feita na própria pessoa do acusado, gerando a certeza de sua realização.

Qual é a citação de citação?

A citação de citação também pode ser chamada de apud, palavra em latim que significa “junto a, perto de, em”. No contexto científico e acadêmico, este termo é utilizado como sinônimo de “citado por” nas referências bibliográficas e é empregado sempre que se inserir no texto uma citação de um autor que foi encontrada em outra obra.

Quais são as consequências do não atendimento à citação?

Consequências do não atendimento à citação: Sua inércia denomina-se contumácia, que significa ausência injustificada.