Como criar um conselho estadual?
Como criar um conselho estadual?
A criação de Conselhos é garantida pela Constituição Federal de 1988, mas é necessária a elaboração e a apresentação de um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa / Câmara de vereadores.
Como se cria um Conselho Municipal de Educação?
O Conselho Municipal de Educação (CME) é instituído por meio de lei municipal. Portanto, nas cidades onde ele ainda não existe, é preciso apresentar à câmara um projeto de lei. Após a tramitação, o projeto será submetido à aprovação em plenário e entra em vigor após a sanção do prefeito.
Quais os tipos de conselhos municipais?
CONSELHOS MUNICIPAIS:
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- Conselho Municipal de Trânsito.
- Conselho Municipal de Saúde.
- Conselho Municipal de Assistência Social.
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
- Conselho Municipal de Educação.
- Conselho Municipal do Fundeb e Valorização dos Profissionais da Educação.
Quem faz parte do Conselho?
Quem faz parte do conselho? Devem compor o conselho representantes do governo, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral. O órgão deve contar com membros da secretaria municipal de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de ensino do município.
Qual é a composição dos conselhos?
Para a composição dos conselhos não há limitação do número de partici- pantes. Entretanto, recomenda-se que 1/3 dos seus membros seja do po- der público, 1/3 da iniciativa privada e 1/3 da sociedade civil organizada.
Como Escolher os conselheiros?
O passo seguinte é nomear os conselheiros, que serão definidos por eleição ou indicação, conforme a lei aprovada. A primeira atribuição dos conselheiros é elaborar um plano de atividades. O conselho também deve contar com infraestrutura que possibilite as reuniões periódicas, materiais e equipamentos.
Qual a primeira atribuição dos conselheiros?
A primeira atribuição dos conselheiros é elaborar um plano de atividades. O conselho também deve contar com infraestrutura que possibilite as reuniões periódicas, materiais e equipamentos. Para que possa iniciar suas atividades, o conselho deve recrutar e capacitar uma equipe administrativa, com apoio da secretaria municipal de Educação.
