O que é exoneração da solidariedade?

O que é exoneração da solidariedade?

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Parágrafo único - Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais. ... Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

O que solidariedade condicional?

A solidariedade pode ser: 2 – Obrigação solidária condicional: é aquela cujos efeitos estão subordinados a um evento futuro e de modo incerto. 3 – Obrigação solidária a termo: é aquela em que os efeitos estão subordinados a evento futuro e de modo certo.

Como pode se originar a solidariedade?

Segundo o artigo 264, a solidariedade ocorre quando a obrigação se encontra enfeixada num todo, podendo cada um dos vários credores exigir a totalidade da prestação, ou devendo cada um dos vários devedores pagar a dívida integral.

Onde a solidariedade não pode haver?

A solidariedade subsiste numa obrigação com unidade objetiva, de maneira que não pode haver solução sem que haja integralidade da prestação, não podendo o credor obrigado a cindir a coisa divida não podendo o devedor fraciona-la. Cada devedor deve a coisa in solidum, como cada credor a pode receber.

Qual a distinção entre remissão e exoneração?

Na remissão da solidariedade o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional, inclusive no que se refere ao rateio da cota do eventual devedor insolvente. Já na renúncia à solidariedade há a exoneração do vínculo solidário, mas não ao vínculo obrigacional. É a modalidade mais comum!

O que é um credor solidário?

OBRIGACOES SOLIDARIAS. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

O que é a solidariedade no direito civil?

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

O que é solidariedade passiva no direito civil?

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. ...

Quais são os principais efeitos da solidariedade?

SOLIDARIEDADE ATIVA Afinal, todos eles têm o direito de cobrar toda a prestação, logo, tendo algum deles recebido a prestação por inteiro, pode ele não querer ou não poder fazer a divisão entre os demais. Pontos cruciais do tema são: a morte de credor deixando herdeiros e a remissão de dívida por um dos credores.

O que é uma solidariedade passiva?

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. ...

Qual a importância da Solidariedade?

Sumário: 1. Introdução – 2. Caracterização das obrigações solidárias – 3. Fonte da solidariedade; 3.1 Distinção entre a obrigação solidária e a obrigação subsidiária – 4. As solidariedades ativa, passiva e mista – 5. Diferenças entre a indivisibilidade e a solidariedade. 6. Considerações finais – Referências.

Qual o valor da Solidariedade?

A solidariedade, por ser um valor capaz de requalificar, permite reconstruir o esgarçado tecido da cidadania. Por isso, em todos os momentos, em diferentes sociedades, é indispensável fazer referência, propor iniciativas e refletir sobre a solidariedade.

Quais são os princípios da Solidariedade?

Por isso, em todos os momentos, em diferentes sociedades, é indispensável fazer referência, propor iniciativas e refletir sobre a solidariedade. No coração da prática solidária está o princípio fundamental e inegociável da consideração para com o outro.

Quando a obrigação é solidária?

O Código Civil português, no artigo 512 [1], dispõe que: “A obrigação é solidária, quando cada um dos devedores responde pela prestação integral e esta a todos libera, ou quando cada um dos credores tem a faculdade de exigir, por si só, a prestação integral e esta libera o devedor para com todos eles.”.