Como referenciar uma petição inicial?

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Como referenciar uma petição inicial?

Como referenciar uma petição inicial?

Título da obra . Número da edição. Local de Publicação: Editor, Ano de publicação. Número ou volume, páginas inicial-final da parte,e/ou isoladas.

Como fazer a referência de um processo?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

  1. jurisdição (em letras maiúsculas)
  2. nome da corte ou tribunal.
  3. turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
  4. tipo de documento (agravo, despacho etc.)
  5. número do processo (se houver)
  6. ementa (se houver)

Como citar autos de processo?

JURISDIÇÃO. Unidade judiciária competente. Título e número do processo, partes envolvidas (quando disponível), data da instauração do processo.

Como citar decisões judiciais ABNT?

Na hora de referenciar uma jurisprudência, a ABNT considera elementos essenciais:

  1. Jurisdição: país, estado ou cidade (em letras maiúsculas).
  2. Órgão judiciário: é o nome da corte ou tribunal.
  3. Turma e/ou região: colocar entre parênteses, se houver.
  4. Tipo de documento: nome do documento (Ex: Súmula).

Como citar site em petição inicial?

SOBRENOME, Nome. Título da matéria. Nome do site, ano. Disponível em: .

Como fazer referência do Supremo Tribunal Federal?

Primeira Turma, julgado em 78. DJ 11-12-1978. Disponível em: . Acesso em: abr./2012.

Como citar um processo em outro processo?

Modelo Petição para Citação em Audiência de Outro Processo

  1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE XXXXX - ESTADO DE XXXXX.
  2. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXX.

Como fazer citação do TCU?

Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3.771/2011. Primeira Câmara. Relator: Ministro Weder de Oliveira.

Por que o cidadão dirige-se a um tribunal de segunda instância?

Ou seja, em regra, o Cidadão dirige-se a um tribunal de segunda instância quando não concorda com uma decisão de um tribunal de primeira instância. Chama-se recurso à impugnação da decisão de um tribunal.

Como recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça?

Em regra, recorre-se ao Supremo Tribunal de Justiça para recorrer de uma decisão de um tribunal da Relação. É o último tribunal onde se pode apresentar um recurso da decisão de um tribunal judicial. O Supremo Tribunal de Justiça tem competência em todo o território nacional e conta com secções de matéria cível, matéria penal e matéria social.

Qual o prazo de conservação dos processos judiciais?

Decorrido este prazo, os processos judiciais têm um dos seguintes destinos: O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - conservação permanente nos arquivos distritais ou eliminação - estão previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.

Qual é o Tribunal responsável pela primeira instância?

Ou seja, é neles que se deve iniciar um processo em tribunal. O tribunal responsável pela primeira instância é, geralmente, o tribunal da comarca. Chama-se comarca à área geográfica sob a jurisdição de um tribunal. Também podem ser de primeira instância os tribunais de competência territorial alargada, que abrangem mais do que uma comarca.

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