Como referenciar uma petição inicial?
Índice
- Como referenciar uma petição inicial?
- Como fazer a referência de um processo?
- Como citar autos de processo?
- Como citar decisões judiciais ABNT?
- Como citar site em petição inicial?
- Como fazer referência do Supremo Tribunal Federal?
- Como citar um processo em outro processo?
- Como fazer citação do TCU?
- Por que o cidadão dirige-se a um tribunal de segunda instância?
- Como recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça?
- Qual o prazo de conservação dos processos judiciais?
- Qual é o Tribunal responsável pela primeira instância?
Como referenciar uma petição inicial?
Título da obra . Número da edição. Local de Publicação: Editor, Ano de publicação. Número ou volume, páginas inicial-final da parte,e/ou isoladas.
Como fazer a referência de um processo?
Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:
- jurisdição (em letras maiúsculas)
- nome da corte ou tribunal.
- turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
- tipo de documento (agravo, despacho etc.)
- número do processo (se houver)
- ementa (se houver)
Como citar autos de processo?
JURISDIÇÃO. Unidade judiciária competente. Título e número do processo, partes envolvidas (quando disponível), data da instauração do processo.
Como citar decisões judiciais ABNT?
Na hora de referenciar uma jurisprudência, a ABNT considera elementos essenciais:
- Jurisdição: país, estado ou cidade (em letras maiúsculas).
- Órgão judiciário: é o nome da corte ou tribunal.
- Turma e/ou região: colocar entre parênteses, se houver.
- Tipo de documento: nome do documento (Ex: Súmula).
Como citar site em petição inicial?
SOBRENOME, Nome. Título da matéria. Nome do site, ano. Disponível em: .
Como fazer referência do Supremo Tribunal Federal?
Primeira Turma, julgado em 78. DJ 11-12-1978. Disponível em: . Acesso em: abr./2012.
Como citar um processo em outro processo?
Modelo Petição para Citação em Audiência de Outro Processo
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE XXXXX - ESTADO DE XXXXX.
- Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXX.
Como fazer citação do TCU?
Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3.771/2011. Primeira Câmara. Relator: Ministro Weder de Oliveira.
Por que o cidadão dirige-se a um tribunal de segunda instância?
Ou seja, em regra, o Cidadão dirige-se a um tribunal de segunda instância quando não concorda com uma decisão de um tribunal de primeira instância. Chama-se recurso à impugnação da decisão de um tribunal.
Como recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça?
Em regra, recorre-se ao Supremo Tribunal de Justiça para recorrer de uma decisão de um tribunal da Relação. É o último tribunal onde se pode apresentar um recurso da decisão de um tribunal judicial. O Supremo Tribunal de Justiça tem competência em todo o território nacional e conta com secções de matéria cível, matéria penal e matéria social.
Qual o prazo de conservação dos processos judiciais?
Decorrido este prazo, os processos judiciais têm um dos seguintes destinos: O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - conservação permanente nos arquivos distritais ou eliminação - estão previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Qual é o Tribunal responsável pela primeira instância?
Ou seja, é neles que se deve iniciar um processo em tribunal. O tribunal responsável pela primeira instância é, geralmente, o tribunal da comarca. Chama-se comarca à área geográfica sob a jurisdição de um tribunal. Também podem ser de primeira instância os tribunais de competência territorial alargada, que abrangem mais do que uma comarca.
